Palavra do Presidente

05/03/2020

Agenda urgente

Flávio Roscoe Nogueira

Depois de muitas décadas de crises incontáveis, o Brasil nunca esteve tão perto de retomar os caminhos do crescimento econômico e social de forma consistente, firme e duradoura. As conquistas dos últimos anos, começando com a lei do teto dos gastos públicos e a reforma trabalhista, ainda no governo Temer, e as notáveis reformas do primeiro ano do governo Bolsonaro, das quais a da previdência é a mais emblemática, devolveram à sociedade a confiança perdida em razão de erros e equívocos que, desde 2008, empurraram o país para a maior e mais prolongada recessão de sua história. 

É preciso seguir em frente, com a consciência de que há ameaças no horizonte de curtíssimo prazo e de que elas precisam ser enfrentadas com coragem e determinação. Evidência clara disso é o fraco desempenho da economia brasileira, mesmo após sua saída da recessão no final de 2016. O crescimento abaixo do PIB potencial foi ontem, mais uma vez, confirmado pelo IBGE para 2019, ficando em apenas 1,1%. Embora fundamental, a reforma da previdência foi apenas a primeira de uma longa série de mudanças revolucionárias que não pode ser interrompida, sob pena de colocar em risco as conquistas já alcançadas. 

Além das reformas tributária e administrativa, também estão na pauta da sociedade brasileira – e do Congresso Nacional – iniciativas estratégicas e de crucial importância: a PEC Emergencial (institui gatilhos para impedir o aumento elevado da dívida pública, incluindo autorização de redução da jornada de trabalho e de salários de servidores públicos), a MP do Emprego Verde e Amarelo (institui contrato de trabalho em condições especiais para atender jovens entre 18 e 29 anos, a partir da desoneração de contribuições previdenciárias a que estão sujeitas as empresas) e a PEC do Pacto Federativo (visa assegurar mais autonomia a estados e municípios que se encontram virtualmente quebrados e precisam desesperadamente dos R$ 400 bilhões que a PEC se propõe a liberar em até 15 anos). 

Em essência – e este é o grande mérito –, o foco central de todas essas mudanças revolucionárias é a redução do tamanho de um Estado hipertrofiado, que cresceu desmesuradamente, tornou-se maior que a própria sociedade e que, em vez de servi-la, dela se serve. Hoje, o Estado brasileiro apropria-se de aproximadamente 40% de toda a riqueza produzida pelos brasileiros – 33% de carga tributária e o restante referente ao déficit público anual. E os trabalhadores entregam ao governo cinco meses de seus salários apenas para pagar impostos. 

É essa realidade dramática e deletéria que as mudanças em pauta visam mudar, botando freio em um Estado que gasta muito e, pior, gasta mal. Mais de 70% da arrecadação de impostos ainda são consumidos com a previdência social e com o funcionalismo público. Gastos efetivamente sociais, apresentados à sociedade como vilões do orçamento – saúde, educação e bolsa-família – ficam com a menor parte. O que sobra para investimento, para gerar crescimento econômico, desenvolvimento social e empregos, é muito pouco, quase nada: menos de 1% do PIB. 

O exemplo mais expressivo está justamente no sistema tributário nacional e em sua irracional complexidade. Em razão da burocracia absurda, as empresas brasileiras chegam a gastar, em média, até seis vezes mais tempo para cumprir as normas tributárias e trabalhistas que suas concorrentes latino-americanas – 1.958 horas contra 332 horas. A comparação é ainda mais contundente quando feita com empresas de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 161 horas, 12 vezes menos que no Brasil. Outro exemplo é o tsunami de normas tributárias editadas no país: entre outubro de 1988 (promulgação da Constituição) e setembro de 2017, foram editadas 377.556 normas tributárias – o equivalente a aproximadamente 32 por dia, entre federais, estaduais e municipais. 

Felizmente, o Brasil está mudando para melhor, graças, sobretudo, ao estágio de maturidade a que chegou a sociedade. Os resultados das últimas eleições, surpreendentes para muitos, mostram que a sociedade brasileira entendeu que o Estado não é um fim que se exaure em si mesmo – existe para concretizar objetivos e aspirações da população, das famílias e dos cidadãos. 

Neste momento, portanto, o presidente Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal – Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre – podem ter a certeza de contar com o apoio da sociedade para aprovar as reformas tributária e administrativa – e, também, a MP do Emprego Verde e Amarelo e a PEC Emergencial. Têm, igualmente, o apoio da sociedade para enfrentar lobbies corporativistas, fisiológicos e populistas, que trabalham ferozmente para inviabilizar as reformas de que o Brasil tanto precisa. 

Em contrapartida, o que a sociedade espera é que Executivo, Legislativo e Judiciário entendam que o que está em pauta são os reais e legítimos interesses do Brasil e dos brasileiros. Preservada a necessária e constitucional independência entre eles, devem e precisam trabalhar unidos na formulação de propostas consensuais que melhor atendam ao país. O protagonismo, sempre, deve ser do Brasil e da sociedade brasileira.

"O foco central das mudanças revolucionárias é a redução do tamanho de um Estado que se tornou maior que a própria sociedade e que, em vez de servi-la, dela se serve."

Palavra do Presidente

Flávio Roscoe Nogueira
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Sistema FIEMG

Publicado no jornal Estado de Minas do dia 05/03/2020

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