Palavra do Presidente

20/09/2018

Direito de Minas

Flávio Roscoe Nogueira

A decisão do governo federal em antecipar a renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) à Vale terá impactos extremamente positivos para o setor produtivo mineiro, especialmente por garantir a segurança jurídica necessária para que a empresa mantenha e até amplie os seus investimentos no estado. É positiva também para o país, na medida em que sinaliza prioridade e compromisso com a necessidade de expansão da malha ferroviária nacional e, em especial, do sudeste brasileiro, contribuindo para elevar a competitividade da indústria.

Na verdade, o Plano de Investimento em Logística desenvolvido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o modal ferroviário dos estados integrantes da região Sudeste – Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo – demanda investimentos da ordem de R$ 35 bilhões. Hoje, anualmente, a região gasta R$ 110,4 bilhões com transporte, o que representa 4,5% de seu PIB. Se os investimentos apontados no estudo da CNI não forem concretizados, este desembolso se elevará para R$ 165 bilhões até 2020.

Por essa razão, e também para modernizar e integrar o sistema logístico da região, as federações representativas das indústrias do Sudeste – FINDES, FIEMG, FIESP e FIRJAN – defendem que os recursos decorrentes da renovação antecipada da concessão da EFVM sejam aportados na própria ferrovia e na sua ampliação, ou seja, em Minas Gerais e no Espírito Santo, onde correm, respectivamente, 85% e 15% dos trilhos da Vitória-Minas. Estimados em R$ 4 bilhões, esses recursos seriam investidos na (1) implantação do ramal sul, ligando Vitória ao Porto do Açu, conectando os portos do sul do Espírito Santo e do norte do Rio de Janeiro e (2) manutenção e interligação da atual malha ferroviária de Minas Gerais.

De fato, a prática universalmente aceita, que remonta a anos e décadas, é a de que recursos financeiros referentes a outorgas de direitos feitas pelos governos sejam aplicados nos estados onde os serviços são explorados. É natural, portanto, que os valores referentes à renovação antecipada da outorga que autoriza a Vale a explorar a Vitória-Minas sejam aplicados em nosso estado e no Espírito Santo. São investimentos importantes para financiar a implantação de novos projetos de infraestrutura de transportes, com a consequente geração de riqueza para Minas Gerais e empregos para os mineiros. Não é lógico desviá-los para construir ferrovias em outras regiões do país, como se anuncia.

Afinal, como bem sabemos, a vitoriosa trajetória da Vale começou em Minas, em 1942, quase um século atrás. Ao longo desse período, nosso estado contribuiu decisivamente com suas ricas jazidas de minério de ferro, para que a empresa avançasse e se transformasse num dos mais importantes protagonistas da história da mineração mundial. Contribuiu, igualmente, para que o Brasil se transformasse em um dos maiores exportadores de produtos minerais do mundo, principalmente o minério de ferro, com decisiva contribuição no fortalecimento de nossa balança comercial. A Vitória-Minas é parte relevante dessa história.

Por todas essas razões, a sociedade mineira acredita que os recursos decorrentes da renovação da concessão da Vitória-Minas ficarão em Minas e aqui serão investidos em logística de transporte ferroviário. É nessa direção que estamos trabalhando, e o primeiro passo foi a criação do Fórum Eliezer Batista de Infraestrutura, que une as federações de indústria do sudeste brasileiro – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Nosso objetivo é alertar para a importância estratégica de se dotar o país de uma infraestrutura moderna e eficiente, para elevar a competitividade da economia nacional, sobretudo da indústria. Juntas, essas federações representam mais de 200 mil empresas e são responsáveis por 55% do PIB industrial do país. Hoje, a infraestrutura precária é, sem dúvida, uma das principais causas da baixa competitividade das empresas brasileiras, em comparação a corporações de outros países.

O Fórum Eliezer Batista de Infraestrutura é, também, uma justa e merecida homenagem a um mineiro ilustre, nascido em Nova Era e reconhecido como um dos principais responsáveis pelo crescimento da Vale e pela transformação do Brasil em um dos principais produtores e exportadores de minério de ferro do mundo.

Sob a inspiração de Eliezer, e com a parceria feita entre as federações de indústria do sudeste brasileiro – FINDES, FIEMG, FIESP E FIRJAN –, seguiremos adiante. Como mostra a história, o estado de Minas Gerais sempre esteve pronto para servir o país, sem jamais, no entanto, abdicar do que lhe é de direito.

 

“Nosso objetivo é alertar para a importância estratégica de se dotar o país de uma infraestrutura moderna e eficiente, para elevar a competitividade da economia nacional, sobretudo da indústria.”

Palavra do Presidente

Flávio Roscoe Nogueira
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Sistema FIEMG

Publicado no jornal Estado de Minas do dia 20/9/2018

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