Palavra do Presidente

24/01/2019

Reforma da Previdência, já!

Flávio Roscoe Nogueira

As eleições de outubro passado e a posse dos novos governantes no começo de janeiro criaram no país um clima de otimismo, de confiança e de esperança na retomada do desenvolvimento sustentado, com crescimento econômico e avanço social. As chances de que essas expectativas se transformem em realidade são reais e até elevadas, desde que a sociedade brasileira tenha a consciência de que há graves e grandes desafios a serem encarados e vencidos. As grandes reformas estruturais que vêm sendo postergadas há anos e décadas nos campos da previdência social, das relações do trabalho, tributário e fiscal certamente estão entre elas. A da previdência social é a mais relevante e urgente.

Se a reforma não for feita, o mais rapidamente possível, as consequências serão dramáticas e o sistema previdenciário simplesmente caminhará para a insolvência total, para a falência. Estudos realizados por especialistas, entre eles o mineiro e ex-ministro da Previdência, Roberto Brant, mostram que o contingente de aposentados cresce a uma taxa anual de 3,5%, enquanto o contingente de trabalhadores na ativa aumenta apenas 0,7% e, em alguns anos, tende a estagnar, aqui e em todo o mundo. Em um horizonte de 30 anos, alertam os estudos, a população em idade de trabalhar cairá 6% – e, no mesmo período, a população de aposentados e recebendo benefícios previdenciários crescerá nada menos que 250%. É, efetivamente, uma conta que não fecha – uma conta impagável.

Além da questão demográfica, que é inexorável, e em relação à qual pouco ou nada se pode fazer, o drama que o Brasil vive no campo da previdência social decorre de equívocos e omissões que se acumularam ao longo do tempo e continuarão a se acumular até que a reforma seja feita. É um cenário marcado, sobretudo, por políticas públicas que criam no país cidadãos de primeira e segunda classe. Os números são chocantes. Como já escrevi neste mesmo espaço, enquanto no setor privado a média das aposentadorias pagas pelo INSS é de R$ 1.659,00 (dados de 2014), no serviço público chega a R$ 7 mil no Executivo, R$ 18 mil no Ministério Público, R$ 26,3 mil no Judiciário e R$ 28,5 mil no Legislativo. O teto das aposentadorias segue o mesmo padrão: menos de R$ 6 mil na iniciativa privada e mais de R$ 30 mil no setor público.

Como se pode concluir, a legislação previdenciária brasileira é, na prática, o maior programa de concentração de renda do mundo. As discrepâncias entre aposentadorias nos setores público e privado vão além. No INSS, 25 milhões de aposentados e pensionistas produzem um déficit de R$ 46,8 bilhões – R$ 151,8 bilhões quando incluídos os aposentados do setor rural, que nunca contribuíram com a previdência. No serviço público, um contingente quase dez vezes menor de aposentados – 2.878 milhões de funcionários – custa R$ 133,4 bilhões. É um cenário insustentável.

Além dos riscos impostos aos próprios aposentados com a real possibilidade de falência do sistema previdenciário – pelo país afora, milhares de funcionários aposentados de governos estaduais e municipais já estão sem receber salários – há outras distorções preocupantes. Em 2017, considerando suas despesas primárias, o governo gastou 48% do seu orçamento com a previdência social e outros 22,2% com pessoal e encargos – totalizando 70% dos desembolsos da União. Com isso, gastos sociais, apresentados à opinião pública como vilões do orçamento, ficam com a menor parte: Bolsa Família (2%), Educação (3%) e Saúde (7%). São números que mostram que a reforma da previdência precisa ser feita – e precisa ser feita com urgência.

Com tanta conta a pagar, o Estado avança vorazmente sobre o bolso dos cidadãos e sobre o caixa das empresas, criando uma das maiores cargas tributárias do mundo e tornando-se maior do que a própria sociedade a quem deveria servir. Hoje, de toda a riqueza produzida no país, 33,7% (carga tributária) são gastos pelo governo, que ainda tem que refinanciar os pagamentos de juros da ordem de 6% do PIB, elevando continuamente a dívida pública que já chega a 77,2% do PIB. O governo sempre gastou muito e sempre gastou muito mal. Isso é o que precisa mudar.

A aprovação da reforma da previdência, o mais rápido possível, é a sinalização que investidores brasileiros e de todo o mundo esperam para voltar a escolher o Brasil e aqui implantar seus projetos que geram riqueza para o país e empregos crucialmente necessários diante dos nossos mais de 12 milhões de desempregados. Nos últimos dias, em Davos, no Fórum Econômico Mundial, essa foi a pergunta a que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes mais tiveram que responder: quando sai a reforma da previdência? É, também, a pergunta que fazem a indústria e a sociedade brasileira.

 

“O governo sempre gastou muito e sempre gastou muito mal. Isso é o que precisa mudar.”

Palavra do Presidente

Flávio Roscoe Nogueira
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Sistema FIEMG

Publicado no jornal Estado de Minas do dia 24/1/2019

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