Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria 2020 Bom para você, para sua empresa e para o meio ambiente O FAPI tem a finalidade de informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos. O programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e a FIEMG. Entenda como funciona___________________________________________________________________________ A SEMAD e a PMMG, com base no seu planejamento anual estratégico, selecionam os setores ou atividades industriais específicas para a fiscalização ambiental preventiva. A FIEMG realiza a mobilização dos sindicatos patronais e demais indústrias correlacionadas aos setores ou às atividades específicas selecionadas para a fiscalização. A SEMAD, a PMMG e a FIEMG iniciam o programa de abrangência estadual, conforme o passo a passo abaixo. Passo a passo______________________________________________________________________________ *Clique na imagem para ampliá-la. Setores ou atividades industriais selecionadas Verifique no mapa abaixo se o seu empreendimento encontra-se entre os setores ou atividades industriais selecionados pela SEMAD e PMMG para a fiscalização ambiental.Para isso basta digitar no campo de busca/pesquisa o número do CNPJ. Workshops______________________________________________________________________________ Os workshops acontecerão em formato digital, com a participação da SEMAD e da FIEMG e orientações para o desenvolvimento das atividades de maneira ambientalmente adequada. O participante terá acesso ao acompanhamento técnico e jurídico pela Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, além da orientação sobre documentos e dados necessários para o recebimento da fiscalização pela SEMAD e pela PMMG. ⦿ Veja abaixo a agenda para a sua regional e inscreva-se agora REGIONAL DATA DO WORKSHOP HORÁRIO INSCRIÇÃO Sede (Central Metropolitana) 02/09/2020 8h às 10h30 INSCREVA-SE AQUI Pontal do Triângulo, Vale do Paranaíbae Vale do Rio Grande (Triângulo) 03/09/2020 8h às 10h30 INSCREVA-SE AQUI Sul de Minas 08/09/2020 8h às 10h30 INSCREVA-SE AQUI Centro Oeste (Alto São Francisco) 09/09/2020 8h às 10h30 INSCREVA-SE AQUI Rio Doce e Vale do Aço (Leste) 09/09/2020 15h às 17h30 INSCREVA-SE AQUI Vale do Jequitinhonha 10/09/2020 8h às 10h30 INSCREVA-SE AQUI Zona da Mata 15/09/2020 8h às 10h30 INSCREVA-SE AQUI Alto Paranaíba (Noroeste) 16/09/2020 8h às 10h30 INSCREVA-SE AQUI Norte 17/09/2020 8h às 10h30 INSCREVA-SE AQUI Todos os workshops serão realizados via plataforma Teams. O link para acesso será enviado após confirmação da inscrição via Sympla. Fiscalização______________________________________________________________________________ A fiscalização das empresas participantes do FAPI, executada pela SEMAD e pela PMMG, ocorrerá após 90 dias do workshop de orientação. Exceto nos casos de atendimentos às denúncias, requisições do Ministério Público e acidentes ambientais. Nessas situações a fiscalização será imediata. ⦿ Acompanhe aqui a data de início da fiscalização para sua regional REGIONAL INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO Sede 01/12/2020 Pontal do Triângulo, Vale do Paranaíba e Vale do Rio Grande 02/12/2020 Sul 07/12/2020 Centro-Oeste 08/12/2020 Rio Doce e Vale do Aço 08/12/2020 Vale do Jequitinhonha 09/12/2020 Zona da Mata 14/12/2020 Alto Paranaíba 15/12/2020 Norte 16/12/2020 Agilize o processo de regularização___________________________________________________________________________ O processo de regularização ambiental através do Novo Sistema de Regularização Ambiental on-line é ágil e eficiente. Após o workshop, o empreendedor poderá procurar a SUPRAM ou a FIEMG para orientação e preenchimento de sua solicitação de licença ambiental no Sistema de Licenciamento Ambiental da SEMAD. O empreendedor já licenciando poderá procurar a FIEMG para apoio e orientação quanto ao sistema de gestão ambiental, cumprimento de condicionantes e obrigações legais ambientais aplicáveis. As empresas que aderirem ao programa terão acesso ao Selo Digital de empresa participante do FAPI, após a conclusão da solicitação de licença ambiental, se estiver em fluxo de admissibilidade no Sistema da SEMAD. O selo será disponibilizado em formato digital na plataforma, no mapa georreferenciado dos setores ou atividades industriais selecionadas pela SEMAD e PMMG. Penalidades___________________________________________________________________________ As empresas participantes do FAPI poderão ter algumas atenuantes de acordo com o Decreto Estadual nº 47.383 de 02 de março de 2018. ⦿ Saiba como será a aplicação das penalidades Empreendimento sem dano ambiental e com adesão ao FAPI Para os pequenos e microempreendedores: somente aplicação de notificação. Demais empreendedores: multa simples, com redução de 50% (aplicação de duas atenuantes). Empreendimento com dano ambiental e com adesão ao FAPI Embargo/suspensão de atividade.Multa simples, com redução de 30%(aplicação de uma atenuante).Possibilidade de parcelamento. Empreendimento sem adesão ao FAPI Embargo/suspensão de atividade.Multa simples na integralidade. Baixe os e-books Acesse os cronogramas Workshops Fiscalização Setores ou atividades industriais selecionados Listagem Entre em contato com a FIEMG Regionais Acesse as Dúvidas Frequentes Materiais Workshop 2020 Baixe aqui Acesse a Edição 2019 do FAPI FAPI 2019
