Produtos

Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria 2020

Bom para você, para sua empresa e para o meio ambiente

O FAPI tem a finalidade de informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos.

O programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e a FIEMG.

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Entenda como funciona
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MA_FIEMG_FAPI_ICONES-I_FINAL1a.png    A SEMAD e a PMMG, com base no seu planejamento anual estratégico, selecionam os setores ou atividades industriais específicas para a fiscalização ambiental preventiva.
MA_FIEMG_FAPI_ICONES-I_FINAL2a.png A FIEMG realiza a mobilização dos sindicatos patronais e demais indústrias correlacionadas aos setores ou às atividades específicas selecionadas para a fiscalização.
MA_FIEMG_FAPI_ICONES-I_FINAL3a.png A SEMAD, a PMMG e a FIEMG iniciam o programa de abrangência estadual, conforme o passo a passo abaixo.




Passo a passo
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*Clique na imagem para ampliá-la.

MA_FIEMG_FAPI_ICONE-MAPA_FINAL1a.pngSetores ou atividades industriais selecionadas
 

Verifique no mapa abaixo se o seu empreendimento encontra-se entre os setores ou atividades industriais selecionados pela SEMAD e PMMG para a fiscalização ambiental.
Para isso basta digitar no campo de busca/pesquisa o número do CNPJ.

Workshops
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Os workshops acontecerão em formato digital, com a participação da SEMAD e da FIEMG e orientações para o desenvolvimento das atividades de maneira ambientalmente adequada.

O participante terá acesso ao acompanhamento técnico e jurídico pela Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, além da orientação sobre documentos e dados necessários para o recebimento da fiscalização pela SEMAD e pela PMMG.

⦿ Veja abaixo a agenda para a sua regional e inscreva-se agora
 

REGIONAL

DATA DO WORKSHOP

HORÁRIO

INSCRIÇÃO

Sede (Central Metropolitana)

02/09/2020

8h às 10h30

INSCREVA-SE AQUI

Pontal do Triângulo, Vale do Paranaíba
e Vale do Rio Grande (Triângulo)

03/09/2020

8h às 10h30

INSCREVA-SE AQUI

Sul de Minas

08/09/2020

8h às 10h30

INSCREVA-SE AQUI

Centro Oeste (Alto São Francisco)

09/09/2020

8h às 10h30

INSCREVA-SE AQUI

Rio Doce e Vale do Aço (Leste)

09/09/2020

15h às 17h30

INSCREVA-SE AQUI

Vale do Jequitinhonha

10/09/2020

8h às 10h30

INSCREVA-SE AQUI

Zona da Mata

15/09/2020

8h às 10h30

INSCREVA-SE AQUI

Alto Paranaíba (Noroeste)

16/09/2020

8h às 10h30

INSCREVA-SE AQUI

Norte

17/09/2020

8h às 10h30

INSCREVA-SE AQUI

Todos os workshops serão realizados via plataforma Teams. O link para acesso será enviado após confirmação da inscrição via Sympla.


Fiscalização
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A fiscalização das empresas participantes do FAPI, executada pela SEMAD e pela PMMG, ocorrerá após 90 dias do workshop de orientação. Exceto nos casos de atendimentos às denúncias, requisições do Ministério Público e acidentes ambientais. Nessas situações a fiscalização será imediata.

 

⦿ Acompanhe aqui a data de início da fiscalização para sua regional

REGIONAL

   

INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO

Sede

01/12/2020

Pontal do Triângulo, Vale do Paranaíba e Vale do Rio Grande

02/12/2020

Sul

07/12/2020

Centro-Oeste

08/12/2020

Rio Doce e Vale do Aço

08/12/2020

Vale do Jequitinhonha

09/12/2020

Zona da Mata

14/12/2020

Alto Paranaíba

15/12/2020

Norte

16/12/2020

 

 

Agilize o processo de regularização
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O processo de regularização ambiental através do Novo Sistema de Regularização Ambiental on-line é ágil e eficiente.



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Após o workshop, o empreendedor poderá procurar a SUPRAM ou a FIEMG para orientação e preenchimento de sua solicitação de licença ambiental no Sistema de Licenciamento Ambiental da SEMAD

  

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O empreendedor já licenciando poderá procurar a FIEMG para apoio e orientação quanto ao sistema de gestão ambiental, cumprimento de condicionantes e obrigações legais ambientais aplicáveis.

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As empresas que aderirem ao programa terão acesso ao Selo Digital de empresa participante do FAPI, após a conclusão da solicitação de licença ambiental, se estiver em fluxo de admissibilidade no Sistema da SEMAD. O selo será disponibilizado em formato digital na plataforma, no mapa georreferenciado dos setores ou atividades industriais selecionadas pela SEMAD e PMMG.

 

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Penalidades
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As empresas participantes do FAPI poderão ter algumas atenuantes de acordo com o Decreto Estadual nº 47.383 de 02 de março de 2018.

 

⦿ Saiba como será a aplicação das penalidades

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Empreendimento sem dano ambiental e com adesão ao FAPI

Para os pequenos e microempreendedores: somente aplicação de notificação.

Demais empreendedores: multa simples, com redução de 50% (aplicação de duas atenuantes).

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Empreendimento com dano ambiental e com adesão ao FAPI

  

Embargo/suspensão de atividade.
Multa simples, com redução de 30%
(aplicação de uma atenuante).
Possibilidade de parcelamento.

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Empreendimento sem adesão ao FAPI

Embargo/suspensão de atividade.
Multa simples na integralidade.




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