Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria 2022 Bom para você, para sua empresa e para o meio ambiente O FAPI tem a finalidade de informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos. . O programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e a FIEMG. . Clique nos botões abaixo para obter mais informações sobre o Programa e fique atento às datas dos workshops das Regionais. Inscreva-se e participe. . . . Entenda como funciona___________________________________________________________________________ A SEMAD e a PMMG, com base no seu planejamento anual estratégico, selecionam os setores ou atividades industriais específicas para a fiscalização ambiental preventiva. A FIEMG realiza a mobilização dos sindicatos patronais e demais indústrias correlacionadas aos setores ou às atividades específicas selecionadas para a fiscalização. A SEMAD, a PMMG e a FIEMG iniciam o programa de abrangência estadual, conforme o passo a passo abaixo. Passo a passo______________________________________________________________________________. *Clique na imagem para ampliá-la. Workshops______________________________________________________________________________ Os workshops acontecerão com a participação da SEMAD e da FIEMG e orientações para o desenvolvimento das atividades de maneira ambientalmente adequada. O participante terá acesso ao acompanhamento técnico e jurídico pela Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, além da orientação sobre documentos e dados necessários para o recebimento da fiscalização pela SEMAD e pela PMMG. ⦿ Veja abaixo a agenda para a sua regional e inscreva-se agora REGIONAL DATA HORÁRIO INSCRIÇÃO Central Metropolitana (Belo Horizonte) Auditório Térreo – FIEMG - Avenida do Contorno, 4.520, Funcionários, Belo Horizonte/MG. 21/06/2022 14 às 17h Clique aqui Alto São Francisco (Divinópolis) Auditório FIEMG Regional Centro Oeste - Travessa Eng. Benjamim de Oliveira, 144, Esplanada, Divinópolis, MG. 22/06/2022 09 às 12h Clique aqui Sul de Minas (Varginha) Auditório do SENAI Varginha – Avenida Benjamin Constant, 389, Centro, Varginha/MG. 24/06/2022 14 às 17h Clique aqui Norte de Minas (Montes Claros) Auditório FIEMG Regional Norte – Avenida Armênio Veloso, 46, Centro, Montes Claros/MG. 28/06/2022 09 às 12h Clique aqui Triângulo Mineiro (Uberlândia) Auditório FIEMG Regional Vale do Paranaíba – Rua Nova Ponte, 500, Granada, Uberlândia/MG. 28/06/2022 09 às 12h Clique aqui Noroeste de Minas (Unaí) Câmara Municipal de Unaí – Avenida Governador Valadares, 594, Centro, Unaí/MG. 29/06/2022 09 às 12h Clique aqui Jequitinhonha (Diamantina) Auditório do 3º Batalhão PMMG – Rua Pedro Duarte, s/n°, Romana, Diamantina/MG. 29/06/2022 09 às 12h Clique aqui Leste Mineiro (Governador Valadares) Auditório – FIEMG Regional Rio Doce – Rua Ivo de Tassis, 120, JK II, Governador Valadares/MG. 30/06/2022 09 às 12h Clique aqui Alto Paranaíba (Patos de Minas) Auditório FIEMG Regional Alto Paranaíba – Rua Dores do Indaiá, 17, 5º andar, Centro, Patos de Minas/MG. 30/06/2022 09 às 12h Clique aqui Zona da Mata (Juiz de Fora) Auditório FIEMG Regional Zona da Mata – Avenida Garcia Rodrigues Paes, 12.395, Poço Rico, Juiz de Fora/MG. 30/06/2022 09 às 12h Clique aqui . Agilize o processo de regularização___________________________________________________________________________ O processo de regularização ambiental através do Novo Sistema de Regularização Ambiental on-line é ágil e eficiente. Após o workshop, o empreendedor poderá procurar a SUPRAM ou a FIEMG para orientação e preenchimento de sua solicitação de licença ambiental no Sistema de Licenciamento Ambiental da SEMAD. O empreendedor já licenciando poderá procurar a FIEMG para apoio e orientação quanto ao sistema de gestão ambiental, cumprimento de condicionantes e obrigações legais ambientais aplicáveis. As empresas que aderirem ao programa terão acesso ao Selo Digital de empresa participante do FAPI, após a conclusão da solicitação de licença ambiental, se estiver em fluxo de admissibilidade no Sistema da SEMAD. O selo será disponibilizado em formato digital na plataforma, no mapa georreferenciado dos setores ou atividades industriais selecionadas pela SEMAD e PMMG. Penalidades___________________________________________________________________________ . As empresas participantes do FAPI poderão ter algumas atenuantes de acordo com o Decreto Estadual nº 47.383 de 02 de março de 2018. Saiba como será a aplicação das penalidades⤦ Empreendimento sem dano ambiental e com adesão ao FAPI Para os pequenos e microempreendedores: somente aplicação de notificação. Demais empreendedores: multa simples, com redução de 50% (aplicação de duas atenuantes). Empreendimento com dano ambiental e com adesão ao FAPI Embargo/suspensão de atividade.Multa simples, com redução de 30%(aplicação de uma atenuante).Possibilidade de parcelamento. Empreendimento sem adesão ao FAPI Embargo/suspensão de atividade.Multa simples na integralidade.
