Produtos

Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria 2022

Bom para você, para sua empresa e para o meio ambiente

O FAPI tem a finalidade de informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos.

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O programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e a FIEMG.

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Clique nos botões abaixo para obter mais informações sobre o Programa e fique atento às datas dos workshops das Regionais. Inscreva-se e participe. 

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Entenda como funciona
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MA_FIEMG_FAPI_ICONES-I_FINAL1a.png    A SEMAD e a PMMG, com base no seu planejamento anual estratégico, selecionam os setores ou atividades industriais específicas para a fiscalização ambiental preventiva.
MA_FIEMG_FAPI_ICONES-I_FINAL2a.png A FIEMG realiza a mobilização dos sindicatos patronais e demais indústrias correlacionadas aos setores ou às atividades específicas selecionadas para a fiscalização.
MA_FIEMG_FAPI_ICONES-I_FINAL3a.png A SEMAD, a PMMG e a FIEMG iniciam o programa de abrangência estadual, conforme o passo a passo abaixo.




Passo a passo
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*Clique na imagem para ampliá-la.

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Workshops
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Os workshops acontecerão com a participação da SEMAD e da FIEMG e orientações para o desenvolvimento das atividades de maneira ambientalmente adequada.

O participante terá acesso ao acompanhamento técnico e jurídico pela Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, além da orientação sobre documentos e dados necessários para o recebimento da fiscalização pela SEMAD e pela PMMG.

⦿ Veja abaixo a agenda para a sua regional e inscreva-se agora

 

REGIONAL

DATA

HORÁRIO 

INSCRIÇÃO 

Central Metropolitana (Belo Horizonte)

Auditório Térreo – FIEMG - Avenida do Contorno, 4.520, Funcionários, Belo Horizonte/MG.

21/06/2022

14 às 17h

Clique aqui

Alto São Francisco (Divinópolis)

Auditório FIEMG Regional Centro Oeste - Travessa Eng. Benjamim de Oliveira, 144, Esplanada, Divinópolis, MG.

22/06/2022

09 às 12h

 Clique aqui

Sul de Minas (Varginha)

Auditório do SENAI Varginha – Avenida Benjamin Constant, 389, Centro, Varginha/MG.

24/06/2022

14 às 17h

 Clique aqui

Norte de Minas (Montes Claros)

Auditório FIEMG Regional Norte – Avenida Armênio Veloso, 46, Centro, Montes Claros/MG.

28/06/2022

09 às 12h

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Triângulo Mineiro (Uberlândia)

Auditório FIEMG Regional Vale do Paranaíba – Rua Nova Ponte, 500, Granada, Uberlândia/MG.

28/06/2022

09 às 12h

 Clique aqui

Noroeste de Minas (Unaí)

Câmara Municipal de Unaí – Avenida Governador Valadares, 594, Centro, Unaí/MG.

29/06/2022

09 às 12h

Clique aqui

Jequitinhonha (Diamantina)

Auditório do 3º Batalhão PMMG – Rua Pedro Duarte, s/n°, Romana, Diamantina/MG.

29/06/2022

09 às 12h

Clique aqui

Leste Mineiro (Governador Valadares)

Auditório – FIEMG Regional Rio Doce – Rua Ivo de Tassis, 120, JK II, Governador Valadares/MG.

30/06/2022

09 às 12h

Clique aqui

Alto Paranaíba (Patos de Minas)

Auditório FIEMG Regional Alto Paranaíba – Rua Dores do Indaiá, 17, 5º andar, Centro, Patos de Minas/MG.

30/06/2022

09 às 12h

Clique aqui

Zona da Mata (Juiz de Fora)

Auditório FIEMG Regional Zona da Mata – Avenida Garcia Rodrigues Paes, 12.395, Poço Rico, Juiz de Fora/MG.

30/06/2022

09 às 12h

Clique aqui

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Agilize o processo de regularização
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O processo de regularização ambiental através do Novo Sistema de Regularização Ambiental on-line é ágil e eficiente.



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Após o workshop, o empreendedor poderá procurar a SUPRAM ou a FIEMG para orientação e preenchimento de sua solicitação de licença ambiental no Sistema de Licenciamento Ambiental da SEMAD

  

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O empreendedor já licenciando poderá procurar a FIEMG para apoio e orientação quanto ao sistema de gestão ambiental, cumprimento de condicionantes e obrigações legais ambientais aplicáveis.

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As empresas que aderirem ao programa terão acesso ao Selo Digital de empresa participante do FAPI, após a conclusão da solicitação de licença ambiental, se estiver em fluxo de admissibilidade no Sistema da SEMAD. O selo será disponibilizado em formato digital na plataforma, no mapa georreferenciado dos setores ou atividades industriais selecionadas pela SEMAD e PMMG.

                                                                                                                                                                                                                                                                                    

                                                                                                                                      

Penalidades
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As empresas participantes do FAPI poderão ter algumas atenuantes de acordo com o Decreto Estadual nº 47.383 de 02 de março de 2018.

 

Saiba como será a aplicação das penalidades
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Empreendimento sem dano ambiental e com adesão ao FAPI

Para os pequenos e microempreendedores: somente aplicação de notificação.

Demais empreendedores: multa simples, com redução de 50% (aplicação de duas atenuantes).

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Empreendimento com dano ambiental e com adesão ao FAPI

  

Embargo/suspensão de atividade.
Multa simples, com redução de 30%
(aplicação de uma atenuante).
Possibilidade de parcelamento.

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Empreendimento sem adesão ao FAPI

Embargo/suspensão de atividade.
Multa simples na integralidade.



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