Novo Salário Mínimo

INFOTRAB Nº 01 – janeiro 2021

 

Foi publicado no Diário Oficial do dia 31/12/2020, a Medida Provisória nº 1.021/2020, que fixa, a partir de 1º de janeiro de 2021, o novo valor do salário mínimo mensal em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

Em relação ao salário mínimo anterior, houve um aumento correspondente a 5,26% (cinco vírgula vinte e seis por cento).

A seguir a íntegra da referida Medida Provisória:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 5,00 (cinco reais).

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys