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Confira a Informação Estratégica - 12

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NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

 

INFOTRAB Nº 12 – julho 2021

 

Foi publicada no DOU de hoje, 02 de julho de 2021, a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29/06/2021, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.

 Para definição do início das obrigações, permanece a divisão em quatro grupos:

 

Grupo 1: empresas com faturamento maior que 78MM em 2016;

Grupo 2: empresas com faturamento menor que 78MM em 2016, exceto optantes pelo SIMPLES;

Grupo 3: demais entidades jurídicas (optantes pelo SIMPLES, sem fins lucrativos, associações, MEI, etc.);

Grupo 4: órgãos públicos e entidades internacionais.

 

A entrada em vigor da obrigatoriedade dos eventos mantem-se faseada, sendo:

Fase 1: Tabelas iniciais (cadastro empregador)

Fase 2: Dados dos trabalhadores (eventos não periódicos)

Fase 3: Folha de pagamento

Fase 4: Saúde e Segurança do Trabalho

O novo cronograma ficou assim definido:

 

Fase 1

Fase 2

Fase 3

Fase 4

Grupo 1

Janeiro/2018

Março/2018

Maio/2018

13 de outubro de 2021

Grupo 2

Julho/2018

Outubro/2018

Janeiro/2019

10 de janeiro de 2022

Grupo 3

Janeiro/2019

Abril/2019

Maio/2021

10 de janeiro de 2022

Grupo 4

21 de julho de 2021

22 de novembro de 2021

22 de abril de 2022

11 de julho de 2022

 

Por fim, foi mantida a determinação de que o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos. 

A íntegra de Portaria poderá ser consultada pelo link.