Montante Global Fevereiro 2021

Nº 10 – 04/02/2021

TRIB.png

MONTANTE GLOBAL
MÁXIMO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS A SER
TRANSFERIDO/UTILIZADO EM FEVEREIRO DE 2021

 

Conforme determina o artigo 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda deve definir até o dia 05 (cinco) de cada mês, o “Montante Global Máximo Mensal de Crédito Acumulado de ICMS que poderá ser transferido ou utilizado”.

Atendendo a tal dispositivo, a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Resolução SEF nº 5.444, de 03 de fevereiro de 2021, determinou que o Montante Global Máximo de Crédito Acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização, relativamente ao mês de fevereiro de 2021, é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

Informamos, ainda, que, por meio do Comunicado SRE n.º 02/21, o Secretário de Estado de Fazenda comunicou que, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2020, foram utilizados da seguinte forma:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.964.132,19

Valor residual do montante global máximo

35.867,81

Valor concedido por decisão judicial

(destacamos, acima o valor concedido por decisão judicial por não constar do valor do montante global)



O Comunicado arrola, ainda, a situação das solicitações efetuadas.

Para uma melhor visualização, segue, abaixo, o gráfico da evolução do Montante Global.

MONTANTE GLOBAL 2020/2021 - EVOLUÇÃO

Mês/Ano

Montante Global

Utilizado

Resíduo

Comunicado SRE nº

jul/20

 R$    6.000.000,00

 R$     5.770.000,39

 R$       229.999,61

008/2020

ago/20

 R$    6.000.000,00

 R$     5.950.000,00

 R$         50.000,00

009/2020

set/20

 R$    6.000.000,00

 R$     5.955.253,54

 R$         44.746,46

010/2020

out/20

 R$    6.000.000,00

 R$     5.903.154,12

 R$         96.845,88

011/2020

nov/20

 R$    6.000.000,00

 R$     5.994.290,97

 R$           5.709,03

012/2020

dez/20

 R$    6.000.000,00

 R$     5.870.455,85

 R$       129.544,15

001/2021

Jan/21

 R$    6.000.000,00

 R$     5.964.132,19

 R$       35.867,81

002/2021

 

 Capturar-f.JPG

Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelos sindicatos e indústrias à Gerência Tributária, pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo e-mail: tributario@fiemg.com.br.