Declaração do Imposto de Renda de 2021

Nº 17 – 09/03/2021

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Receita Federal esclarece como declarar o
Benefício Emergencial de Preservação do Emprego
e da Renda (BEm)na Declaração do Imposto de Renda de 2021.

A Receita Federal do Brasil informa que os valores recebidos a título de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, informando como fonte pagadora o CNPJ nº 00.394.460/0572-59. 

Já a ajuda compensatória mensal paga pelo empregador é isenta e deve ser informada na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no item 26 - Outros com o CNPJ da fonte pagadora (empregadora). Recomenda-se que seja informado na descrição o texto “Ajuda Compensatória” para identificar a natureza dos valores.

Para saber quais valores foram pagos como benefício emergencial ou ajuda compensatória, o contribuinte deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível nas principais lojas virtuais para celulares e tablets, ou consultar a sua fonte pagadora (empregador): https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital

 

Fonte: Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/marco/declaracao-do-beneficio-emergencial-bem

Mais informações e esclarecimentos sobre o tema podem ser solicitados pelos sindicatos e indústrias à Gerência Tributária, pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo e-mail: tributario@fiemg.com.br.