Versão atual do Bloco K

Nº 63 - 08/10/2021

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Mantida a entrega da versão atual do Bloco K por tempo indeterminado

 

Publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 08 de outubro de 2021, o Ajuste SINIEF n.º 25/21 que altera o Ajuste SINIEF nº 02/09 para tratar especificamente da obrigatoriedade de apresentação do Bloco K.  

Esclarecemos que partir de janeiro de 2022, o Bloco K completo do SPED passaria a ser entregue por todas as indústrias, independentemente do setor, com faturamento anual acima de R$ 300 milhões, que ainda não são obrigadas a entregar a versão completa. 

Contudo, de acordo com as alterações promovidas pela norma em comento, a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:

 

a)    de 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE); 

b)    de 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;  

c)    de 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;  

d)    a partir da implementação do sistema simplificado para a escrituração do Bloco K, de que trata o parágrafo único do artigo 16 da Lei n° 13.874/19, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE e nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE. 

 

Importa destacar que o sistema simplificado citado acima quando disponível: 

  • poderá ser adotada pelos contribuintes elencados nas alíneas "b" e "c"; 
  • implica a guarda da informação para a escrituração completa do Bloco K que poderá ser exigida em procedimentos de fiscalização e por força de regimes especiais. 

 

Dessa maneira, ante as alterações promovidas, está mantida a entrega da atual versão do Bloco K até que seja definido o modelo simplificado. 

Por fim, ressaltamos que o Ajuste SINIEF n.º 25/2021 entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação (1° de dezembro de 2021).  

Mais informações e esclarecimentos sobre o tema podem ser solicitados pelos sindicatos e indústrias à Gerência Tributária, pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo e-mail: tributario@fiemg.com.br.