SISCAD - Novo Prazo

Confira a Informação Estratégica - 71

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SISCAD TEM NOVO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

 

Através da Portaria nº 70/2020, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) alterou a data para declaração da situação dos empreendimentos no que diz respeito à captação em corpos d’água de Minas Gerais.

O Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos tem como objetivo ampliar e atualizar o conhecimento sobre a demanda pelo uso da água, visando à implementação dos instrumentos de gestão das águas no Estado.

Devido à inoperância do sistema de cadastro, para o exercício de 2020, o prazo para lançamento das medições passa ser de 01/01/2020 a 31/12/2020. 

Para os usuários já outorgados que possuem como condicionantes o cadastro no Siscad, solicitamos que entrem em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do telefone (31) 3263 4509 ou pelo e-mail: meioambiente@fiemg.com.br