Novo Salário Mínimo

INFOTRAB Nº 01 – janeiro 2022

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NOVO SALÁRIO MÍNIMO 

INFOTRAB Nº 01 – janeiro 2022

Foi publicado no Diário Oficial do dia 31/12/2021, a Medida Provisória nº 1.091, de 30/12/21, que fixa, a partir de 1º de janeiro de 2022, o novo valor do salário mínimo mensal em R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais).

Em relação ao salário mínimo anterior, houve um aumento correspondente a 10,18% (dez vírgula dezoito por cento).

A seguir a íntegra da referida Medida Provisória:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Onyx Lorenzoni