Adiado PPP em meio eletrônico

INFOTRAB Nº 02 – janeiro 2022

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ADIADO PPP EM MEIO ELETRÔNICO

INFOTRAB Nº 02 – janeiro 2022

Foi publicada no Diário Oficial do dia 27/12/2021, a Portaria nº 1.010, do Ministério do Trabalho e Previdência, dispondo sobre  a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em meio eletrônico.

Referida Norma altera a Portaria nº 313/21 para estabelecer o adiamento da data de implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico, que passa ser 1º de janeiro de 2023.

O PPP em meio eletrônico corresponderá ao histórico laboral do trabalhador a partir de 1º de janeiro de 2023 e será baseado nos eventos: S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho; S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos; e S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

Esclarecemos que não houve alteração no cronograma de envio desses eventos ao eSocial. Assim, ao longo de 2022, as empresas enviarão as referidas informações ao eSocial, bem como emitirão o PPP em meio físico aos empregados.

A partir de 1º de janeiro de 2023, caberá ao INSS adotar as providências necessárias à recepção das informações do PPP em meio eletrônico e à disponibilização de tais informações ao segurado.

A íntegra da Portaria poderá ser consultada através do link.