Prevenção COVID

INFOTRAB Nº 03 – janeiro 2022

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ALTERAÇÕES NA PORTARIA QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE

DA COVID-19 NOS AMBIENTES DE TRABALHO

INFOTRAB Nº 03 – janeiro 2022

Foi publicada no DOU do dia 25 de janeiro de 2022, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro 2022 que altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20/2020. 

Vale lembrar que o anexo da Portaria Conjunta nº 20/2020 fixava regras de segurança e saúde bastante rígidas, como o grave momento da pandemia exigia quando de sua publicação. 

Entretanto, no atual momento, considerando o arrefecimento da pandemia com a vacinação em massa e a imunização da população, o Governo entendeu que as regras impostas se mostravam exageradas, especialmente no que diz respeito aos prazos de isolamento de casos leves e moderados de Covid-19. 

O Ministério da Saúde, aliás, já havia passado recomendar, através do Guia de Vigilância Epidemiológica, a redução do prazo de isolamento de casos leves e moderados de Covid-19. 

Com a publicação da nova Portaria Interministerial MTP/MS nº 14/2022, no entanto, o período de afastamento dos trabalhadores considerados casos confirmados, contatantes próximos de casos confirmados e casos suspeitos de Covid-19 das atividades laborais presenciais foi oficialmente reduzido, de 14 dias para 10 dias

Esse prazo poderá ser reduzido para 07 dias, no caso de trabalhadores considerados contatantes (teve contato com pessoa testou positivo, por exemplo), desde que tenha sido realizado teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato, se o resultado do teste for negativo.   Já para os trabalhadores considerados casos confirmados ou suspeitos de Covid-19, o prazo poderá ser reduzido para 07 dias, desde que esses trabalhadores estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

É importante destacar que os contatantes próximos que residem com caso confirmado de Covid-19 devem apresentar documento comprobatório da doença do caso confirmado. 

A nova redação também excluiu a obrigação de realizar o controle de temperatura e a substituiu a necessidade de desinfecção pela higienização, salvo se houver paralisação e retomada, entre outras alterações. 

O texto da Portaria na íntegra poderá ser acessado através do link.

Por fim, ressaltamos que, especificamente em relação aos ambientes de trabalho no setor de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e de laticínios, devem ser observadas as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid19) previstas na Portaria Conjunta nº 19/2020, cuja redação foi alterada pela Portaria Interministerial MTP/MS/MAPA n° 13, de 20 de janeiro de 2022 (link).