Novas alterações na portaria que estabelece medidas de prevenção e controle da COVID-19 nos ambientes de trabalho

INFOTRAB Nº 10 – abril2022

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NOVAS ALTERAÇÕES NA PORTARIA QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA COVID-19 NOS AMBIENTES DE TRABALHO

INFOTRAB Nº 10 – Abril 2022

 

Foi publicada no DOU de 01º de abril de 2022, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022, que altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20/2020 e revoga a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14/2022.

 

A principal alteração trazida pela Portaria 17 é em relação ao uso de máscara no ambiente de trabalho.

 

A partir de 01º de abril, as empresas localizadas nos municípios em que não for obrigatório o uso de máscaras em ambientes fechados, ficam dispensadas de fornecer e exigir o uso das mesmas, em relação a todos os seus empregados.

 

Já as empresas localizadas em municípios que ainda não liberaram o uso de máscaras em ambientes fechados, devem observar o nível de alerta de saúde referente à sua unidade da federação.

 

Se o nível de alerta de saúde for 1 ou 2, o uso e fornecimento de máscaras será obrigatório apenas para os empregados do grupo de risco ou para os demais que trabalhem a menos de 1 metro entre os colegas ou o público.

 

Já se o nível de alerta de saúde for 3 ou 4, o fornecimento e exigência de uso de máscaras será devido a todos empregados que trabalhem em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com público.

 

Os dados sobre os níveis de aleta de saúde podem ser consultados na publicação "Avaliação de Risco no Cenário da Covid-19", na Seção "Situação Epidemiológica da Covid-19 por Unidade Federativa e Regiões/Brasil", disponível no endereço eletrônico www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/avaliacao-de-risco-para-covid-19.

 

 

O texto da Portaria na íntegra poderá ser acessado através do link.