Habitats de Inovação

Artigo de Lívia Gendorf R. da Silva

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Desde 2012, o SENAI/DRMG tem firmado junto ao Estado de Minas Gerais um contrato de concessão de uso privativo de bens públicos com a finalidade de “estruturação de Centro Tecnológico de Referência em Minas Gerais, visando à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à prestação de serviços tecnológicos, para criação de soluções técnicas inovadoras, com o apoio na modernização dos processos industriais e com a difusão do conhecimento científico e tecnológico, para fins do fortalecimento da economia, da elevação da produtividade e da competitividade da economia mineira”, localizado na Avenida José Cândido da Silveira, Bairro Horto, em Belo Horizonte/MG, antes CETEC, hoje CIT – Centro de Inovação e Tecnologia.

 Quando da celebração do referido contrato, o espaço continha já funcionando a EMBRAER, a Biominas Brasil e o CESEM, empresas privadas que têm entre as suas finalidades a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação (P&D+I).

 Desde que lhe foi concedido o uso privativo dos bens (móveis e imóveis, desafetados pela Lei Estadual nº 20.823, de 30 de julho de 2013), o SENAI tem buscado parcerias que guardam vinculação com P&D+I, tendo em vista sua finalidade de “cooperar no desenvolvimento de pesquisas tecnológicas de interesse para a indústria e atividades assemelhadas” (art. 1º, alínea “e”, Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI).

 Nesse sentido, o SENAI/DRMG foi contatado pela ArcelorMittal com o intuito de firmar parceria residente dentro de seu campus, tendo como contrapartida o investimento no próprio SENAI e suas finalidades por estas instituições.

 Cada uma das parcerias firmadas é operacionalizada de uma maneira diferente, em que pese terem em comum a finalidade e o objetivo de pesquisa, desenvolvimento e inovação de interesse para a indústria.

 A ArcelorMittal criou o Centro de Inovação ArcelorMittal para a Indústria (CIAMI), cujos objetivos partilhados com o SENAI/DRMG são “(I) desenvolvimento de projetos de PD&I em conjunto com clientes da Indústria da ArcelorMittal Longos Brasil; (II) aceleração do desenvolvimento de projeto estratégicos de pesquisas gerando ganhos sociais, ambientais e econômicos; (III) acesso a uma ampla variedade de equipamentos relevantes e modernos, visando promover o ensino, pesquisa e inovação para a sustentabilidade social, ambiental e econômica na cadeia da construção em geral e do aço em particular afim de desenvolver conjuntamente Projetos de PD&I para aprimoramento da qualidade na formação dos profissionais e pesquisadores do CIT, da AMB e do mercado por meio da interação desses com pares acadêmicos de alto nível (...)”.

 O texto acima apresentado se constitui do objeto do Termo de Parceria firmado entre a entidade e a empresa e, em que pese o envolvimento somente das duas instituições privadas, se verifica o interesse em alcançar um objetivo muito maior, atingindo a comunidade e o mercado.

 Em todos os casos são firmados instrumentos e Planos de Trabalho que regulamentam a relação e as ações executadas, pontuando sempre que ações que não estejam previstas no instrumento assinado deverão ser objeto de outro instrumento jurídico para sua operacionalização. Ressaltamos que em cada uma dessas parcerias está previsto o investimento destas entidades e instituições no SENAI, não ficando a cargo deste o ônus da manutenção dos centros criados, visto que a relação estabelecida não é um simples comodato/locação ou qualquer contratação típica.

 O SENAI Departamento Nacional tomou conhecimento de tais parcerias de extremo sucesso e, no dia 17 de outubro de 2019, convocou para uma reunião as áreas técnicas e jurídicas do SENAI Departamento Nacional, do Regional do Paraná e do Regional de Minas Gerais, no campus do CIT, no intuito de aprofundar os conhecimentos sobre este modelo de parceria que está funcionando tão bem, para que seja replicado no Brasil, com os regionais que já tenham Institutos SENAI.

 A conclusão que se chegou na referida reunião é que será necessária a criação de um chamamento público nacional às entidades e instituições que tenham interesse em desenvolver Projetos de P&D+I, investindo no SENAI, compartilhando os espaços e o conhecimentos desenvolvidos.

 A relação que será criada é peculiar e deverão ser elaborados instrumentos jurídicos que resguardem os interesses de cada uma das partes, bem como que os planos de trabalho tenham definidas todas as metas pretendidas e ações que serão tomadas na execução da parceria.

 Ainda estão em discussão as ações que serão tomadas para a operacionalização da replicação do modelo da parceria em território nacional, visto que o Brasil é um país muito grande com diferenças culturais, econômicas e sociais muito significativas. Contudo, já há a expectativa que o projeto seja iniciado no ano de 2020.

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LIVIA GENDORF ROMUALDO DA SILVA Advogada Cível e Comercial do Sistema FIEMG | Pós-graduada em Direito de Empresa pela PUCMINAS