Boletins Técnicos Tributários 2021

Confira as últimas publicações

2021

01- Montante Global -  Janeiro 2021

02- Regime Especial (RE) Automatizado

03- Lei autoriza a concessão de benefício fiscal ou financeiro-fiscal vinculado ao setor energético e também dispõe sobre isenção de IPVA

04- Taxa de Licenciamento para uso ou ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) de 2021

05- Créditos das Contribuições ao PIS e da Cofins

06- DAMEF – Ano Base 2019

07- Prazo para opção pelo Simples Nacional termina no próximo dia 29 de janeiro

08- Simples Nacional - Prorrogado o Prazo de Vencimento Relativo ao Período de Apuração de Janeiro/2021

09- DCTFWEB - Novas regras

10- Montante Global - Fevereiro 2021

11- Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária PGFN institui a transação da pandemia

12- Descumprimento de Protocolo de Intenções e Regime Especial - Efeitos Tributários

13- PGFN reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

14-  Medidas da União para fomento à economia face a pandemia da Covid-19

15- Instituída equipe para auditar créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins

16- Montante Global - Março 2021

17- Receita Federal esclarece como declarar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) na Declaração do Imposto de Renda de 2021.

18- ICMS - Alterado prazo para transferência de crédito acumulado a estabelecimento industrial fabricante

19- Prorrogado prazos administrativos no âmbito do estado de Minas Gerais

20- Prorrogados os prazos para pagamento do Simples Nacional

21- Prorrogação do prazo para apresentação da DEFIS e criação do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos

22- ICMS – Prorrogada vigência de itens dos anexos I (Isenção) e IV (Redução Base De Cálculo) do RICMS/02

23-Alterações no Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

24-e-CAC - Receita Federal dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais

25-Alteradas Disposições sobre Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos e Carta de Correção

26-Prorrogada a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de consumidor eletrônica

27-Montante Global - Maio 2021

28- Alteradas as regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do estado de Minas Gerais

29-Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC

30-ICMS na Base de Cálculo do PIS/COFINS

31-Transação Tributária: débitos de contribuições previdenciárias vinculados a pagamento de PLR

32-Receita Federal lança aplicativo de agendamento para atendimento presencial

33-Programa Recomeça Minas: parcelamentos de débitos estaduais e benefícios fiscais

34-Contribuintes já podem parcelar o ICMS com redução de juros e multas.

35-Prorrogado o prazo de validação da DAMEF-VAF relativamente ao ano base 2020

36-Crédito Tributário Estadual

37-Benefícios fiscais da Lei n.º 23.801/21 rejeitados pelo Confaz

38-Montante Global - Junho 2021

39-Revogados vários modelos de documentos fiscais que foram substituídos pelo CT-e

40-Prorrogados os prazos de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb referentes a maio/2021

41-Concedido crédito outorgado de ICMS mediante regime especial para investimento em infraestrutura viária no Estado

42-Prorrogado o Prazo de validação da DAMEF-VAF relativamente ao ano base 2020

43-Publicada Instrução Normativa sobre prazo de Recolhimento da Antecipação do Simples em MG

44 -Montante Global - Julho 2021

45 -Prorrogado o prazo de entrega da ECF referente ao ano-calendário de 2020

46 -Condições especiais para quitação do crédito tributário relativo ao IPVA e as Taxas Estaduais

47 -Prorrogado o prazo de validação da DAMF-VAF relativamente ao ano base de 2020

48 -Transferência de crédito acumulado para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos

49 -Montante Global - Agosto 2021

50 -Isenção do ICMS para equipamentos destinados a integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública

51 -Atenção! Encerramento do Prazo Para Ingresso no “Refis Mineiro”

52 -Prazo para opção pelo REFIS ICMS é prorrogado para Setembro

53 -Alteração nas disposições relativas ao CNPJ

54 -Taxa de Manutenção de Regime Especial

55 -Montante Global - Setembro 2021

56 -Alterada a regulamentação para pagamento de crédito tributário para incentivar Projetos Desportivos em MG

57 -Operações de crédito ficam mais caras - Majoradas as Alíquotas do IOF

58 -Prazo para adesão ao Refis Mineiro do ICMS, IPVA e taxas termina em 23 de setembro

59 -Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

60 -Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se posiciona favorável à inclusão de ICMS nos créditos de PIS e COFINS

62 -Montante Global

63 -IEF publica regimento interno do Conselho Consultivo Do Parque Estadual Rio Doce

64 -Montante Global

65 -Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb

66 -Decisão do STF sobre Energia Elétrica e Telecomunicações

67 -ICMS - Prorrogação de Benefícios

68 -Montante Global - Novembro 2021