Boletins Técnicos Tributários 2022

Confira as últimas publicações

2022

36 - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em agosto de 2022

35 - Não incidência de ICMS sobre encargos de transmissão e distribuição de energia elétrica

34 - RICMS/02: Transações mediante PIX e alteração de NCM

33 - Nova tabela do IPI: alíquotas e tratamento para produtos fabricados na ZFM

32 - Transferência de créditos acumulados de ICMS - Novas Normas

31 - Exigibilidade do ICMS por ocasião de exportação não realizada - Alterada lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária

30 - Montante Global Máximo de crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em Julho De 2022

29 - ICMS – Redução de Alíquota Combustível, Energia e Comunicação

28 -  Transação Tributária Com A União: Alteração Das Regras

27 -Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogam para o dia 03/06/2022, o prazo para adesão ao Relp

26 - Alterado o prazo de recolhimento pelas ME e EPP da antecipação do ICMS

25 - Montante Global Máximo de Crédito Acumulado De ICMS a ser Transferido/Utilizado em Maio De 2022

24 - STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente.

23 - Alteração Normas Federais: IPI e CSLL

22 - Aplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI já estão disponíveis

21 - Normas sobre o atendimento ao usuário externo de serviços prestados pelas unidades da Subsecretaria da Receita Estadual.

20 - SIMPLES NACIONAL - Prorrogação do prazo de adesão ao parcelamento

19 - IPI – Redução Alíquota Mantida a redução de 25% da alíquota a partir de maio

18 - Montante Global Máximo de Crédito Acumulado de ICMS A Ser Transferido/Utilizado em Abril de 2022

17 - Prorrogada a vigência inicial da TIPI para 1º.05.2022

16 - Descumprimento de Protocolo de Intenções e Regime Especial - Efeitos Tributários

15 - Comitê Gestor do Simples Nacional disciplina o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)

14 - Redução de alíquotas do IPI

13 - PGFN prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal de débitos do Simples Nacional e do Programa de Retomada Fiscal

12 - DIFAL - ICMS na venda para consumidor final localizado em estado

11 - Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) de 2022

10 - DIFAL - Minas Gerais Esclarece Seu Posicionamento

09 - Montante Global

08 - IPVA 2022: valores e data de pagamento

07 - Simples Nacional: alterações Legislativas

06 - PGFN institui Programa de Regularização Fiscal de débitos do Simples Nacional

05 - Lei Federal nº 14.302/2022 – alterações no PADIS

04 - CONFAZ divulga nova disciplina sobre o DIFAL

03 - Publicada Lei Complementar Disciplinando a Exigência do DIFAL nas Operações para Consumidor Final

02 - Alterados os dispositivos sobre os efeitos tributários decorrentes do descumprimento de protocolo de intenções ou termo aditivo firmados com Minas Gerais

01 - Prorrogada a Desoneração da Folha para 17 setores

2021