Boletins Técnicos Tributário - 2018

2018

96 - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

95 - Revogado o Convênio ICMS n.º 52/17

94 - PERT - Programação Especial de Regularização Tributária: Consolidação dos débitos

93 - Revogado o Decreto que previa a complementação do ICMS das empresas para o Estado

92 - Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em novembro de 2018

91 - Alterações na Legislação Tributária Mineira

90 - Novo regulamenteo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 

89 - Contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de julho - 2017

88 - Instituíto o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-E)

87 - Fixados novos procedimentos para restituição e ressarcimento em face do imposto pago por substituição tributária

86 - Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em novembro de 2018

85 - Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculos de PIS/PASEP e Cofins

84 - Simples Nacional - Tratamento tributário relativo à alteração do regime de apuração do ICMS

83 - Alterado dispositivo do RICMS relativo à remessa de mercadoria destinada à exportação ou remetida com o fim específico de exportação com transporte multimodal

82 - Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em outubro de 2018

81 - Minas Gerais - Regulamentada concessão de créditos tributários

80 - ICMS/MG - Operações realizadas por meio de Operador Logístico

79 - ICMS - Cumprida mais uma etapa para convalidação dos benefícios

78 - ICMS - Reabertura do prazo para opção ao Novo Regularize

77 - Novo Regularize

76 - Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em setembro de 2018

75 - Alteradas as datas de pagamento das parcelas referentes ao Regularize e Plano de Regularização de Créditos Tributários

74 - Termina dia 31/08/2018 o prazo pra prestação de informações relacionadas ao PERT

73 - Alterações na legislação estadual - reinstituição dos benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos sem o aval do CONFAZ

72 - Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.711/17 - Receita Federal disciplina o processo administrativo fiscal para contribuintes excluídos do PERT

71 - Montange Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em agosto de 2018

70 - ICMS - Substituição tributária

69 - REPETRO - Introduzindo as normas do convênio CONFAZ ICMS N.º 03/2018

68 - Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial deve ser recolhida até 27 de julho

67 - ME, EPP E MEI podem enviar os eventos do E-social a partir de novembro/2018

66 - Incnetivo à pontualidade do recolhimento do ICMS no Estado de Minas Gerais

65 - Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em julho de 2018

64 - ICMS/MG - Bloco K revogada exigência do Registro 0210 da EFD-ICMS/IPI para os contribuintes mineiros

63 - Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

62 - ICMS - Convalidação Benefícios Fiscais

61 - ICMS - Reabertura do Prazo para Opção ao Novo Regularize

60 - SEF/MG prevê implantação da NFC-e para o início de 2019

59 - Atenção - Prazo para ingresso ao “Novo Regularize” encerra-se no dia 22/06/2018

58 - Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado

57 - Alterada a norma que disciplina a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de tributos

56 - IPI - Alterada a legislação sobre bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação

55 - ICMS - Reaberto Prazo de Entrega da DAMEF

54 - Disciplinadas as regras para consolidação de débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT)

53 - Promovida a alteração no Reintegra

52 - Alterações nas regras de diferimento do ICMS na importação 

51 - Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em junho de 2018

50 - Alterações no recolhimento da CPRB

49 - Publicado Decreto que altera o Regulamento de Taxas Estaduais de Minas Gerais

48 - Prorrogado o prazo para adesão ao parcelamento de débitos rurais

47 - Não Aplicação dos Prazos Relativos às Notas Fiscais entre os dias 20/05/2018 a 04/06/2018

46 - Atenção - ICMS - Convalidação Benefícios Fiscais

45 - Comitê Gestor reconsolida o regulamento do Simples Nacional

44 - Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira

43 - Alterações nas regras de isenção do ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior sob o regime de drawback

42 - Alterações no RTE (isenção de taxas para micro e pequenas empresas) e no RICMS: das operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário

41 - Novo portal estadual reúne os conteúdos do SPED - Em um único ambiente, contribuinte pode acessar BP-e, CT-e, CT-e OS, EFD, MDF-e, NF-e e NFC-e

40 - ICMS – Benefícios Fiscais / Convalidação Convocação para os contribuintes apresentarem os respectivos atos concessivos 

39 - Promovida alteração no "Novo Regularize"

38 - Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em maio de 2018

37 - Prorrogado o prazo para adesão ao parcelamento de débitos rurais

36 - Parcelamento do Simples Nacional – PERT-SN - Editadas Normas Regulamentares pela PGFN

35 - Alterada a Norma que regulamenta o programa de Regularização Tributária Rural no âmbito da Receita Federal do Brasil 

34 - Publicada portaria com alterações no Regimento Interno do CARF

33 - Publicada Regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)

32 - ICMS – Substituição Tributária Convênio ICMS Nº 52/2017

31 - Derrubados vetos à lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) 

30 - Instituído o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)

29 - Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em abril de 2018

28 - Publicado o procedimento de celebração de protocolo de intenções entre o Estado de Minas Gerais e investidores

27 - ICMS – Benefícios Fiscais - Relação Benefícios Fiscais concedidos em desacordo com a CF/88 para fins de remissão e reinstituição

26 - ICMS e Taxa Florestal - Reabertura do Prazo para Opção ao Novo Regularize

25 - Atenção - Prazo para ingresso ao “Novo Regularize” encerra-se no dia 23/03/2018

24 - Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em março de 2018

23 - Prorrogado o prazo para adesão ao parcelamento de débitos rurais

22 - Alterada norma que disciplina o cancelamento e a não formalização do crédito tributário

21 - Promovidas alterações no Programa REGULARIZE

20 - SEFAZ-MG – Cruzamento eletrônico de dados e termo de autodenúncia eletrônico

19 - PGFN – Regulamentação da Averbação Pré-Executória

18 - PGFN - Extinção de débitos mediante dação em pagamento de bens imóveis

17 - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)

16 - Publicado decreto que altera o regulamento de taxas estaduais de Minas Gerais

15 - Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em fevereiro de 2018

14 - PGFN publica procedimentos para consolidação de débitos parcelados com a utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSL, no âmbito do REFIS

13 - Estado de Minas Gerais define regras em relação ao Devedor Contumaz

12 - Prorrogação de prazos para transporte rodoviário de cargas e aquisição de veículos com créditos de ICMS

11 - Publicada estrutura da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais

10 - Instrução Normativa nº 1.784/18 regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

09 - Publicada Portaria PGFN sobre o Parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural - PRR

08 - Autorizada a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários pelo poder executivo mineiro

07 - PGFN estabelece prazo e condições para utilização de créditos no âmbito do PERT*

06 - ITCD - Reabertura do Prazo para Parcelamento Incentivado

05 - Lei N.º 13.606/18 - Parcelamento do FUNRURAL e alterações na contribuição previdenciária do produtor rural

04 - CONFAZ suspende cláusulas do Convênio ICMS n.º 52/17 que trata da substituição tributária

03 - ICMS - Reabertura do Prazo para Opção ao Novo Regularize

02 - Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em janeiro de 2018

01 - Divulgado valor da UFEMG para 2018