Boletins Técnicos Tributários 2019

Confira as últimas publicações

2019

66 -ICMS - Diferencial de Alíquotas

65 - ICMS - Saídas para Demosntração - Alterações no Procedimento

64 -Alterações na NFC-e e no Plano de Regularização de Créditos Tributários

63 - Promovidas alterações no Simples Nacional

62 - Regulamento do ICMS de Minas Gerais - Prorrogação de Benefícios

61 - Minas Gerais  publica alterações no RICMS/02 

60 - PGFN publica edital da transação por adesão

59 - Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em Dezembro de 2019 

58 - Governo federal Regulamenta renegociação de débitos tributários

57 - Créditos de ICMS - Estado altera a resolução SEF N.º 3.166/01

56 - Procedimentos para fins de remissão de créditos tributários nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017

55 - Regime especial - Comunicação SEF MG

54 - Credito de ICMS

53 - Montante Global - Novembro 2019

52 - Nota fiscal de consumidor eletrônica - Prorrogação.

51 - Crédito de ICMS – Estado altera a resolução SEF nº3.166-01

50 - Governo federal aprova renegociação de débitos tributários

49 - Consolidadas normas de apuração, cobrança, fiscalização e administração da Cofins/PIS-Pasep/Cofins-Importação e PIS-Pasep-Importação

48 - Simples Nacional - Receita Federal notifica contribuintes

47 - Montante Global - Outubro de 2019

46 - Prorrogação de benefícios - ICMS e alterações no Regularize

45 - Alterada norma que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e

44 - Prorrogação benefícios Anexo IV do RICMS/02

43 - Créditos de ICMS

42 - ICMS/MG - Prorrogadas operações com isenção do imposto

41 - Lei da Liberdade Econômica

40 - Montante Global - Setembro de 2019

39 - Novo Regularize

38 - Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial deve ser recolhida até 30 de setembro

37 - Alterações Lei 6763 Comunicação Regime Especial

36 - Montante Global - Agosto de 2019

35 - Diferimento na importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado

34 - Nova convalidação dos benefícios fiscais por Minas Gerais

33 - Decreto de convalidação benefícios MG

32 - Créditos de ICMS - Estado Altera a Resolução SEF n.º 3.166-01

31 - Montante Global - Julho 2019

30 - Créditos de ICMS - Estado altera a resolução SEF N.º 3.166/01

29 - Retorno ao Simples de optantes excluídos desse regime em 1º de janeiro de 2018

28 - Retorno de empresas inadimplentes ao Simples Nacional

27 - Decisão do TJMF suspende efeitos da liminar sobre a taxa de incêndio. 

26 - Decisão liminar suspende o pagamento da taxa de incêndio em Minas Gerais.

25 - Nova prorrogação do prazo para optar pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST

24 - Montante Global - Maio de 2019

23 - Resolução SEF dispõe sobre o recolhimento da taxa de incêndio.

22- Dilatado o prazo para optar pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST

21 - Prazo para optar pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST está encerrando

20 - Conselho de Contribuintes lança serviço de envio de mensagens por e-mail

19 - Montante global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em abril de 2019

18 - Disponivel no SIARE a opção para definitividade da base de cálculo ICMS-ST

17 - Promovidas alterações no regulamento da taxa florestal

16 - Taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias (TFDR) de 2019

15 - Substituição Tributária - Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE

14 - Montante global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em março de 2019

13 - Alterado a norma que prevê a complementação do ICMS das empresas para o Estado

12 - Taxa Florestal - Prorrogação dos Regimes Especiais de Recolhimento

11 - Disponibilização do módulo domicílio tributário eletrônico (DT-e) - Ferramenta será utilizada pelos contribuintes para credenciamento perante a SEF/MG

10 - Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido / utilizado em fevereiro de 2019

09Nota fiscal de consumidor eletrônica - Sai o escalonamento da implantação da NFC-e

08 - ICMS Prorrogação de prazos da isenção para transporte rodoviário de cargas e aquisição de veículos com créditos

07 - Promovidas alterações no regulamento de ICMS de Minas Gerais

06 - Fiscalização de ICMS - Informações de operações financeiras 

05 - Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em janeiro de 2019 

04 - Protocolo de Intenções - Efeitos Tributários do Descumprimento de Obrigações

03 - ICMS - Fixados Prazos para Benefícios Fiscais

02 - Taxas Estaduais - Alteração na legislação

01 - Alterações no Conselho de Contribuintes do Estado