Coronavírus: dúvidas jurídicas

A quantidade de informações jurídicas relevantes que estão sendo publicadas em decorrência do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), tais como decisões liminares, medidas provisórias, leis e decretos, podem gerar dúvidas cuja resposta não deve tardar.

Com o objetivo de melhor atender à indústria mineira, a FIEMG intensifica as suas ações de defesa de interesses do setor e da sociedade. A entidade está atenta às alterações que impactam no dia a dia empresarial e oferece um novo canal de relacionamento para esclarecimento de dúvidas.

Criamos, então, uma lista de perguntas e respostas, separados por área temática, que podem ser úteis para sua orientação.

                                                  

                                                                                                    

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