Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria 2019

Bom para as empresas, para o meio ambiente e para você

O programa FAPI tem a finalidade de informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos.

É uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e o Sistema FIEMG

 

Como Funciona?
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 A SEMAD e a PMMG, com base no seu planejamento anual estratégico, selecionam os setores ou atividades industriais especíificas para a fiscalização ambiental preventiva.

⨀ A FIEMG realiza a mobilização dos sindicatos patronais e demais indústrias correlacionadas aos setores ou às atividades específicas selecionadas para a fiscalização.

⨀ A SEMAD, a PMMG e a FIEMG iniciam o programa de abrangência estadual, dividido em três etapas, e executado em todas as regionais do sistema FIEMG.

 

Alvo.png    Verifique se a sua empresa é alvo da fiscalização   

A fiscalização ocorrerá em um raio de um quilômetro e nas empresas georreferenciadas abaixo.

 


Passo a Passo
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➀  Orientação


 Workshops em todas as regionais com orientações para desenvolvimento das atividades de maneira ambientalmente adequada.

 Agilidade no processo de regularização ambiental através do Novo Sistema de Regularização Ambiental on-line.

 Acompanhamento técnico e jurídico pela Gerência de Meio Ambiente da FIEMG.

 Orientação sobre documentos e dados necessários para o recebimento da fiscalização pela SEMAD.


⦿ Workshops

Conheça a agenda para a sua regional e inscreva-se agora

Regional Vale do Rio Grande

UBERABA

19 de setembro de 2019

Regional Alto Paranaíba

PATOS DE MINAS

17 de setembro de 2019

Regional Sul

POUSO ALEGRE

17 de setembro de 2019

Regional Zona da Mata

JUIZ DE FORA

12 de setembro de 2019

Regional Vale do Aço

IPATINGA

12 de setembro de 2019

Regional Rio Doce

GOVERNADOR VALADARES

11 de setembro de 2019

Regional Norte

MONTES CLAROS

18 de setembro de 2019

Regional Jequitinhonha

DIAMANTINA

03 de outubro de 2019

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Regional Vale do Paranaíba

UBERLÂNDIA

12 de setembro de 2019

Regional Pontal do Triângulo

ITUIUTABA

11 de setembro de 2019

Regional Centro Oeste

DIVINÓPOLIS

18 de setembro de 2019

Sede

BELO HORIZONTE

29 de agosto de 2019


 
 

➁  Fiscalização


A fiscalização das empresas participantes do FAPI, executada pela SEMAD e pela PMMG, ocorrerá após 90 dias do workshop de orientação realizado em cada regional FIEMG, exceto nos casos de atendimentos às denúncias, requisições do Ministério Público e acidentes ambientais. Nessas situações a fiscalização será imediata.

 

⦿ Acompanhe a data de início da fiscalização na sua regional

Regional Vale do Rio Grande

Data de início: 18/12/2019

Regional Alto Paranaíba

Data de início: 16/12/2019

Regional Sul

Data de início: 16/12/2019

Regional Zona da Mata

Data de início: 11/12/2019

Regional Vale do Aço

Data de início: 11/12/2019

Regional Rio Doce

Data de início: 10/12/2019

Regional Norte

Data de início: 17/12/2019

Regional Jequitinhonha

Data de início: 01/01/2020

Regional Vale do Paranaíba

Data de início: 11/12/2019

Regional Pontal do Triângulo

Data de início: 10/12/2019

Regional Centro Oeste

Data de início: 17/12/2019

Sede

Data de início: 27/11/2019

 

 

➂ Monitoramento

⨀ Mecanismo para aferição da efetividade das ações desenvolvidas pelo FAPI e possível retorno da fiscalização à empresa, para averiguação das medidas adotadas.

⨀ Adoção de parâmetros indicativos da qualidade ambiental das regiões e índices de regularidade dos empreendimentos fiscalizados.

 

Agilize o processo de regularização
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⨀ Após o workshop, procure a SUPRAM  ou a  FIEMG   para orientação e preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento eletrônico (FCE) e solicitação do Formulário de Orientação Básica (FOB).

⨀ As empresas que aderirem ao programa receberão o selo de empresa participante do FAPI, após comprovada a emissão do FOB. O selo será disponibilizado digitalmente na plataforma de georreferenciamento dos alvos para identificação da empresa caso ela seja fiscalizada.

Acesse
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Penalidades
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As empresas participantes do FAPI poderão ter algumas atenuantes de acordo com o decreto estadual nº 47.383 de 02 de março de 2018.

 

 ⦿ Como será a aplicação das penalidades? 

 Empreendimento sem dano ambiental e com adesão ao FAPI 

◘ Pequenos e microempreendedores

Aplicação somente da notificação .

◘ Demais empreendedores

Multa simples, com redução de 50% (aplicação de duas atenuantes).

Possibilidade de parcelamento.

 Empreendimento com dano ambiental e com adesão ao FAPI

Embargo/suspensão de atividades.

Multa simples, com redução de 30% (aplicação de uma atenuante).

Possibilidade de parcelamento.

 Empreendimento sem adesão ao FAPI

Embargo/suspensão de atividades.

Multa simples na integralidade. 



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