Workshop Obrigações Legais Ambientais 2021

 22 de fevereiro 

Sistema de Licenciamento Ambiental

Municipalização do Licenciamento Ambiental

Delegação de Competência

Cadastro Técnico Federal

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras

Cadastro Técnico Estadual - Atividades Obrigadas e Taxa de Controle

Declaração de Áreas Contaminadas

Manifesto de Transporte de Resíduos

  23 de fevereiro  

Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico

Cobranca pelo Uso dos Recursos Hidricos

Declaração de Carga Poluidora

Programa de Regularização Ambiental

Intervenções Ambientais

Reposição Florestal

Cadastro de Plantio e Colheita de Florestas