Lei Geral de Proteção de Dados

A.png

Empregado, Estagiário, Aprendiz, Bolsista ou Prestador de Serviço Individual (Autonômo)

Informações para indivíduos que são ou foram empregados, estagiários e aprendizes (contratados pelas entidades que compõem a FIEMG), bolsistas ou prestadores de serviço individuais, assim como seus respectivos dependentes.

O que abrange esta Política de Privacidade?

Esta Política de Privacidade fornece informações sobre os dados pessoais tratados pela FIEMG em relação a indivíduos que são ou foram empregados, estagiários e aprendizes (contratados pelas entidades que compõem a FIEMG), bolsistas ou prestadores de serviço individuais, assim como seus respectivos dependentes. Para os casos em que tais indivíduos também forem clientes ou usuários de aplicativo ou site da FIEMG, consulte o capítulo específico desta política.

Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais são tratados, para quais finalidades, como acessá-los e atualizá-los.

Quais dados pessoais tratamos?

Tratamos dados pessoais necessários para gerenciar o relacionamento com empregados, estagiários, bolsistas, aprendizes, prestadores de serviço e seus respectivos dependentes.

Essas atividades de tratamento incluem dados pessoais de contato residencial, data de nascimento, estado civil, conta bancária, salário, benefícios e descontos, dados de beneficiários, contatos de emergência, desempenho laboral, além de outros necessários para a gestão do relacionamento contratual com esses indivíduos.

Dados pessoais sensíveis

Também tratamos dados pessoais sensíveis, tais como aqueles relacionados à saúde de um indivíduo, para os objetivos de conformidade com a lei e regulamentos, para o fornecimento de aconselhamento e apoio médico ocupacional, bem como para proteção à vida e incolumidade física de um indivíduo (como em uma emergência), por motivos de saúde pública ou quando o indivíduo tenha fornecido seu consentimento explícito.

Com quais finalidades tratamos seus dados pessoais?

Os dados pessoais abrangidos por esta política de privacidade são tratados somente:

- Para execução do respectivo contrato; ou
- Quando for necessário para a FIEMG cumprir com uma obrigação legal ou regulatória; ou;
- De acordo com as demais hipóteses legalmente previstas.

Os dados pessoais solicitados dos empregados da FIEMG representam o mínimo necessário a fim de cumprir com os requisitos legais e/ou contratuais e para oferecer oportunidades para a participação em programas ou fornecer benefícios. O tratamento desses dados é imprescindível para iniciar ou manter a relação contratual com a FIEMG, portanto, o não fornecimento de tais dados inviabiliza a execução do contrato.

Monitoramento

Nossas instalações podem estar equipadas com câmeras de vigilância devidamente identificadas. As câmeras de vigilância objetivam a proteção e segurança dos empregados, visitantes e das instalações da FIEMG. Todas as imagens são excluídas rotineiramente, exceto em situações que tenham ocorrido um incidente sobre saúde, violação de segurança, atividade criminosa suspeita ou real, bem como demais hipóteses previstas em lei e, nesses casos, elas podem ser visualizadas por equipes internas e externas, quando for legalmente exigido ou permitido para o cumprimento da lei ou exigência de outra autoridade.

Direitos dos titulares

Os empregados, estagiários, aprendizes, bolsistas ou prestadores de serviço individuais poderão solicitar à FIEMG informações sobre seus dados pessoais, por meio dos nossos canais de comunicação informados nesta Política, de forma fácil e acessível, como:

- Confirmação da existência de tratamento dos dados;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

Se um cliente solicitar a exclusão de dados sob sua titularidade, a FIEMG poderá excluir ou tornar não identificáveis (anonimizar) seus dados pessoais. Entretanto, os dados poderão ser mantidos caso sejam estritamente necessários para o atendimento de uma obrigação legal, ordem judicial, exercício regular de direitos da FIEMG em processo judicial, administrativo, arbitral, em caso de determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou de outro órgão de controle ou nas hipóteses legalmente autorizadas.

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, podendo, contudo, ser mantida a base de dados desde que sejam aplicadas técnicas que impeçam a identificação do titular por meios razoáveis e disponíveis no momento em que foram aplicadas.

Cookies e tecnologias semelhantes

A FIEMG usa cookies e tecnologias semelhantes que coletam e armazenam informações quando você visita o site ou utiliza um aplicativo da FIEMG. Essas informações servem para permitir que a FIEMG identifique seu navegador de internet e colete dados sobre o uso do site, quais páginas são visitadas, a duração das visitas e identificá-lo quando retornar, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

Segurança de seus dados pessoais

Implementamos tecnologias e políticas com o objetivo de proteger sua privacidade contra o acesso não autorizado e uso indevido dos seus dados pessoais. Além disso poderemos usar criptografia para alguns de nossos serviços e aplicar um processo de autenticação e verificação para acesso aos serviços da FIEMG, e poderemos testar, acessar e avaliar regularmente a efetividade de nossas medidas de segurança.

Com quem poderemos compartilhar os dados pessoais?

A FIEMG não comercializa os dados pessoais de seus empregados, estagiários, bolsistas, aprendizes, prestadores de serviço e de seus respectivos dependentes.

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para os objetivos citados nessa política e poderão ser compartilhados somente mediante a sua solicitação ou em uma necessidade estrita com os seguintes agentes:

1. Parceiros ou empresas que sejam clientes da FIEMG;
2. Agentes autorizados, licenciados, fornecedores de serviços e/ou subcontratados da FIEMG;
3. Uma autoridade pública, governo, agência reguladora ou fiscal competentes, ou quando for necessário para cumprir com uma obrigação legal ou regulatória a(s) entidade(s) que compõe(m) a FIEMG esteja(m) sujeita(s) ou conforme permitido em lei.


Quando seus dados pessoais forem transferidos para parceiros ou fornecedores da FIEMG, adotamos medidas organizacionais, contratuais e legais para garantir que seus tais dados sejam tratados exclusivamente para os objetivos mencionados nesta Política e que níveis adequados de proteção tenham sido implementados para salvaguardar seus dados pessoais.

Redes sociais

Quando você interagir com a FIEMG por meio de redes sociais, seus dados pessoais também estarão visíveis a todos os demais visitantes, de acordo com suas configurações de privacidade em cada um desses ambientes. Neste caso, a FIEMG não é responsável pelo tratamento de tais dados pessoais ou pela política de privacidade das redes sociais.

Seus dados pessoais (tais como seu nome ou nome de cliente, foto de perfil, local de nascimento, endereço de e-mail) provenientes da sua interação nas redes sociais (quando publica um comentário, carrega uma mídia, envia uma mensagem pessoal ou clica no botão "curtir", etc.), poderão ser enviados à FIEMG. Os dados recebidos de redes sociais quando utilizados observarão esta Política de Privacidade.

Como os empregados, estagiários e aprendizes podem acessar seus dados pessoais?

Os dados dos os empregados, estagiários e aprendizes podem ser acessados por meio do “LG – Lugar da Gente”, disponível na intranet ou no aplicativo para dispositivos móveis.

 7.png