Notícias

Alteração na DN 217 incentiva regularização ambiental

Aprovação foi em reunião ordinária da Câmara Normativa e Recursal do COPAM, com participação da FIEMG Regional

Foi aprovada, na 150ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a alteração da Deliberação Normativa 217/2017, que estabelece critérios para definição das modalidades de licenciamento ambiental. Com a alteração, setores produtivos em todo o estado de Minas Gerais ganham celeridade na regularização ambiental das atividades. O analista ambiental da FIEMG Regional Alto Paranaíba, Helberth Henrique Raman do Vale Teixeira, participou do plano de trabalho levantado pela FIEMG que resultou na aprovação da alteração.

Segundo o analista, a ideia do plano de trabalho foi apresentar à SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) as dificuldades e a necessidade de aprimoramento da norma. “Antes da alteração, as exigências que eram feitas desestimulavam os empreendedores a buscarem a regularização ambiental do empreendimento. A expectativa é de que, com a alteração, haja maior demanda pela regularização ambiental e, com isso, as indústrias possam operar sem o risco de autuação”, observou Helberth.

As principais atividades impactadas são:

• Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes;

• Fabricação de artefatos de couro;

• Moagem de grãos;

• Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos.

Mais informações podem ser obtidas com o analista Helberth Teixeira, pelo telefone: (34) 3823-3999 ou pelo e-mail: hhenrique@fiemg.com.br.