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Aprovada alteração na cobrança de água na área do CBH PN1

Reunião aconteceu no dia 09 de setembro

Os conselheiros do Comitê de Bacia Hidrográfica Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba – PN1 aprovaram, em reunião realizada no último dia 9, alteração na DN 34/2021, que estabelece mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na área do CBH. A nova DN de nº 40 será submetida, agora, à análise do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), para deliberação. Sendo aprovada, a cobrança entra em vigor em 2022.  

O analista ambiental da FIEMG Regional Alto Paranaíba, Helberth Teixeira, destacou que houve alterações no cálculo para a definição do valor a ser pago pelo consumo de água para os usuários em geral.  Em relação à mineração, ele informou que houve alteração na metodologia da cobrança por rebaixamento de lençol freático, passando de volume outorgado para volume medido.

Teixeira informou também que no processo de mineração, o rebaixamento do lençol freático não representa, especificamente, um consumo consultivo, ou seja, a água retirada pode ser direcionada a um corpo hídrico (rio, córrego, ribeirão e outros), contribuindo com a disponibilidade hídrica superficial para outros usuários. 

A cobrança é um instrumento da Política de Recursos Hídricos de Minas Gerais, regulamentada pelo Decreto 48.160 de 24 de março de 2021. Visa ao reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. Objetiva também arrecadar recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano de Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, voltados para a melhoria da quantidade e da qualidade da água.

A aprovação da DN irá impactar diretamente, empreendimentos localizados nos municípios de Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Carmo do Paranaíba, Cascalho Rico, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Guarda-Mor, Guimarânia, Iraí de Minas, Lagamar, Lagoa Formosa, Monte Carmelo, Nova Ponte, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria, Serra do Salitre, Tupaciguara e Unaí.

Mais informações podem ser obtidas com o analista ambiental, Helberth Teixeira, pelo telefone (37) 99964-9829 ou pelo e-mail: hhenrique@fiemg.com.br.