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FAPI 2020: workshop orienta indústrias do Alto Paranaíba e Noroeste

Fiscalizações iniciam em 15/12/2020

Informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental dos empreendimentos. Esse é o objetivo do workshop do FAPI – Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria, realizado na manhã do dia 16, para indústrias e empresas localizadas nas regiões do Alto Paranaíba e Noroeste Mineiro. Em 2020, os setores que serão fiscalizados são: abate de animais; extração de rochas ornamentais e de revestimento; indústria metal e mecânica; tratamento e disposição de resíduos de serviços de saúde.  

O workshop é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, por meio da SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em parceria com a Polícia Militar e com a FIEMG. O vice-presidente da FIEMG – Regional Alto Paranaíba, Lisandro Bicalho, ressaltou a importância da participação dos empreendedores para que saibam o que será verificado durante a fiscalização e possam, dentro do prazo estipulado de adesão ao Programa, buscar a regularização de pendências que existirem no processo ambiental. 

O analista ambiental da FIEMG Regional, Helberth Teixeira, falou sobre os benefícios da regularização por parte das indústrias, com destaque para: evitar a aplicação de multas e a suspensão de atividades; evitar conflitos com a comunidade local e redes de relacionamento; mitigar os impactos ambientais e prevenir acidentes; qualificar a empresa para o fornecimento ou a prestação de serviços para grandes empresas e órgãos públicos; facilitar o acesso a financiamentos; melhoria da cultura da gestão ambiental e a proteção ao meio ambiente, dentre outros.  

Ele apontou ainda os principais motivos de autuações em Minas Gerais, citando a operação sem licença ambiental; operação acima da capacidade licenciada; ampliação ou alteração da atividade em o prévio licenciamento e o descumprimento de condicionantes ou de determinações do COPAM/Órgão Ambiental.  

Helberth colocou-se à disposição para orientar os industriais no processo de regularização dos empreendimentos. “Será realizado um Diagnóstico Ambiental do Empreendimento, para verificação da situação atual de sua atividade, e elaborado um Plano de Ação para regularização e adequação do sistema de gestão ambiental do empreendimento”, explicou.  

As empresas que aderirem ao programa terão acesso ao Selo, após comprovada as adequações ambientais necessárias. O Selo será disponibilizado em formato digital no mapa georreferenciado, disponível no site do FAPI 2020. 

O palestrante Sérgio Nascimento Moreira (da SUPRAM Noroeste) falou sobre o Programa FAPI. Reforçou que a partir da realização do workshop as indústrias terão um prazo de 90 dias para buscarem a regularização. Orientou os participantes aos procedimentos para receber a fiscalização; e recomendou que seja designado um funcionário para acompanhar as atividades fiscalizatórias. Havendo irregularidade, o empreendedor poderá ser penalizado com multa ou até mesmo com o embargo das atividades. Se não houver irregularidade, será entregue um Auto de Fiscalização, comprovando a ação que ocorreu.  

Ainda dentro da programação do workshop, o diretor de Regularização Ricardo Barreto, apresentou as legislações ambientais estaduais e federais em vigor. Detalhou a Deliberação Normativa – DN COPAM 217, que determina sobre os procedimentos e diretrizes para o licenciamento. Apresentou o passo a passo para o acesso no Portal de Serviços do SISEMA. 

Os interessados em aderir ao programa FAPI e contar os benefícios do diagnóstico e de redução de multas em caso de infração,  podem obter ais informações pelo telefone: (34) 3823-3999 ou pelo e-mail: hhenrique@fiemg.com.br.