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Obrigações Legais Ambientais 2021 é tema de workshop

Programação on line esclarece prazos para o cumprimento de legislação

A FIEMG – por meio das Regionais Alto Paranaíba (Patos de Minas), Vale do Rio Grande (Uberaba), Vale do Paranaíba (Uberlândia) e Pontal (Ituiutaba) – promove no dia 03 de março, o Workshop Obrigações Legais Ambientais 2021. O objetivo é orientar industriais e empresários para o cumprimentos de prazos legais, no decorrer do ano, de forma a manter os empreendimentos regularizados em relação às exigências ambientais.

O evento será transmitido on line, de 8h30 às 12h30 e é imprescindível que seja feita a inscrição do participante pelo link: bit.ly/obrigacoesambientais2021. O valor da inscrição é R$ 30,00 para indústrias associadas aos Sindicatos Filiados à FIEMG e R$ 50,00 para demais participantes.

A programação prevê o seguinte conteúdo:

8h30 – Abertura

8h40 – Cadastro Técnico Federal e Estadual; Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA e TFAMG); Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) e Declaração de Áreas Contaminadas, apresentados pela advogada de Meio Ambiente da FIEMG, Denise Bernardes

9h30 – Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos; Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em Minas Gerais (SISCAD); Cobrança pelo uso da água e Declaração de Carga Poluidora, apresentados pelo analista ambiental da FIEMG, Deivid Lucas de Oliveira

10h20 – Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA); Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Cumprimento de Condicionantes, que serão apresentados por representante da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

11h10 – Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), apresentados por analista da FIEMG.

O analista ambiental da FIEMG Regional Alto Paranaíba, Helberth Henrique Raman do Vale Teixeira, destacou que já é tradicional a realização deste workshop, para esclarecer dúvidas e orientar empresários e industriais quanto às alterações nas legislações ambientais e respectivos prazos de pagamento de taxas e apresentação de documentação obrigatória.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (37) 99964-9829, ou pelo e-mail: hhenrique@fiemg.com.br