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Calendário de Obrigações Legais Ambientais 2019 foi tema de palestra na FIEMG Pontal

No evento foram abordados os prazos para registros, cadastros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental

Visando orientar os empresários quanto ao cumprimento da legislação ambiental, a FIEMG Regional Pontal do Triângulo, promoveu no dia 6 de fevereiro de 2019, das 8h30 às 11h30, em sua sede, em Ituiutaba, a palestra sobre as Obrigações Legais Ambientais 2019 e o lançamento da cartilha que está disponível no site da Regional: www.fiemg.com.br/Regionais/pontal-do-triangulo ou no link abaixo.

O evento contou com a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social de Ituiutaba, Renato Moura; do Sargento Eduardo Venâncio Rocha, comandante da Polícia do Meio Ambiente de Ituiutaba;  representantes de indústrias; contadores; analistas e coordenadores ambientais de Ituiutaba e região.

O Calendário de Obrigações Legais Ambientais  produzido pela FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, é um compilado de normas que visa orientar as empresas acerca das principais obrigações a serem cumpridas anualmente.

Para a Analista Ambiental da FIEMG Regional Pontal do Triângulo, Maria Eduarda Rodrigues da Cunha o evento é de extrema importância para o empresariado da região, pois, devido à quantidade de normas, é determinante que haja um planejamento prévio quanto ao cumprimento dessas obrigações para evitar perdas de prazos e consequentemente as penalidades cabíveis, evitando multas e penalidades.

A advogada de meio ambiente do Sistema FIEMG, Denise Couto, alertou quanto ao cumprimento dos prazos para cadastros e discorreu sobre as obrigações ambientais aplicáveis na indústria como: Cadastro Técnico Federal e Estadual, Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental, Relatório Anual de Atividades, Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, Declaração de Áreas Contaminadas.

Deivid Lucas de Oliveira, analista ambiental do Sistema FIEMG, discorreu sobre a Outorga de Direito de Uso da Água, instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos subterrâneos ou superficiais.

Os interessados no assunto poderão entrar em contato com a Analista Ambiental da FIEMG Regional Pontal do Triângulo, Maria Eduarda, pelo telefone (34) 3271-6407 ou por e-mail: merodrigues@fiemg.com.br

Cartilha Obrigações Legais Ambientais 2019