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Programa vai instruir indústria sobre fiscalização ambiental

Workshop sobre fiscalização ambiental preventiva na indústria, acontecerá no dia 30 de junho, na FIEMG Regional Rio Doce

Informar, instruir e sensibilizar os industriais a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização de seus empreendimentos. Esses são objetivos do programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI) 2022, que ocorrerá de 21 a 30 de junho, em Belo Horizonte e nas Regionais FIEMG do interior do estado.

A iniciativa chega à 6ª edição e é resultado de uma parceria da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Em Governador Valadares, o workshop acontece de forma presencial, no dia 30 de junho, na sede da Regional Rio Doce da FIEMG, das 9h às 12h.

Inscrição

Podem participar do workshop empreendedores e interessados no assunto. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas no link https://www.sympla.com.br/evento/workshop-fapi-2022-leste-mineiro-governador-valadares/1574728 .

FAPI

Com base no Planejamento Anual de Fiscalização – PAF, a SEMAD e a PMMG selecionam os setores e atividades industriais para a fiscalização ambiental preventiva. Com isso, o programa contempla as etapas de orientação, fiscalização e monitoramento.

A primeira etapa envolve a realização de workshops em BH e nas nove regionais da Federação, com a participação de representantes da SEMAD e PMMG. Esses encontros vão orientar industriais a respeito do desenvolvimento de atividades de maneira ambientalmente correta.

O analista ambiental da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, Adriel Andrade Palhares, explica que as empresas que aderirem ao programa terão acesso ao Selo Digital de empresa participante do FAPI e poderão ter algumas atenuantes de acordo com o Decreto Estadual nº 47.383/2018, como por exemplo redução em 50% no valor da multa simples para empreendimento sem dano ambiental e redução em 30% no valor da multa simples para empreendimento com dano ambiental. "A empresa que aderir ao FAPI terá acesso ao acompanhamento técnico e jurídico pela Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, além da orientação sobre documentos e dados necessários para o recebimento da fiscalização dos órgãos estaduais", disse o analista.

Caso o participante do programa receba algum auto de infração, o valor da multa pode ser reduzido em até 50%. O atenuante está previsto no artigo 85 do Decreto Estadual n° 47.383/2018, observou Palhares. "As últimas edições do programa demonstram também que os índices de infrações gerados foram baixos dado do caráter orientativo do Fapi. A média de autuações foi de aproximadamente 3,51%", acrescentou Adriel Palhares.

Segmentos selecionados para fiscalização em 2022

Os segmentos selecionados pela SEMAD e Polícia Militar para a fiscalização este ano são:

- Indústria de produtos alimentares e sucroalcooleira (fabricação de produtos de laticínio, exceto envase de leite fluido);

- Indústria de produtos cosméticos e perfumaria;

- Indústrias de couros, peles e produtos similares; (cadeia completa);

- Siderurgia com redução de minério.

 

Programação do Workshop em Valadares

Data: 30/06/2022

Local: Auditório da FIEMG Regional Rio Doce (Rua Leda Maria Mota Godinho, 120 - Nova JK)

Horário: 9h às 12h

 09h00 - Café de Boas Vindas e Credenciamento

09h30 - Abertura do Workshop

10h00 - Apresentação 1 - A importância da Fiscalização na Gestão Ambiental das Indústrias (FIEMG)

10h20 - Apresentação 2 - Fiscalização Ambiental na Indústria (SEMAD / SUPRAM LM)

10h40 - Apresentação 3 - Como Regularizar sua Atividade (SEMAD / SUPRAM LM)

11h10 - Apresentação 4 - Como utilizar o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) (SEMAD)

11h25 - Apresentação 5 - Como formalizar os processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (SEMAD)

11h40 - Debate 

12h00 – Encerramento

 * SUPRAM LM - Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste de Minas

                                                                                       

Saiba mais sobre o Programa:

https://www7.fiemg.com.br/fiemg/produto/fiscalizacao-ambiental-preventiva-na-industria-fapi-