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FIEMG Regional Sul recebe Workshop de lançamento do Sistema MTR

A FIEMG Regional Sul sediou no dia 23 de abril o Workshop de lançamento do Sistema MTR: Manifesto de Transportes de Resíduos. O evento contou com mais de 100 participantes de 73 empresas do Sul de Minas.

O Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR estabelece novos procedimentos para controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais. Sua implantação trará maior controle e segurança na destinação final dos resíduos, permitindo o envio online das informações de movimentação dos resíduos exigida pelas condicionantes das Licenças Ambientais e a utilização de sua base de dados para geração da Declaração de Movimentação de Resíduos - DMR.

A partir da disponibilização do sistema, terá início a fase de testes pelas empresas com duração de 06 meses. Especialmente para os resíduos da construção civil, serão disponibilizados 12 meses para testes. Após essa etapa, a emissão do documento passa a ser obrigatória e este deverá acompanhar a carga em todos os deslocamentos.

“É um sistema que está na fase de testes para que as indústrias possam testar e avaliar e que veio como uma ferramenta que sem dúvida nenhuma irá agregar muito às indústrias. Faz parte da cadeia de gestão, sendo um instrumento a mais no auxílio às indústrias, para que possam operar de forma adequada e cumprir com as obrigações legais que dizem respeito a esse tema” afirmou Adriel Andrade Palhares, Analista Ambiental da FIEMG.

Na oportunidade, a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM esteve presente apresentando as regras da legislação que estabelece o sistema e realizando o passo a passo explicando as ferramentas da Plataforma Digital que está disponível para uso das indústrias geradoras, transportadoras e de destinação final de resíduos e rejeitos.

“Com a implantação desse sistema, tanto os órgãos integrantes do SISEMA quanto os empreendedores cadastrados terão uma melhor rastreabilidade dos resíduos desde sua geração até sua destinação final ambientalmente adequada. No que se refere à atuação da FEAM, o sistema permitirá assim uma melhor fiscalização da movimentação dos resíduos gerados e destinados em Minas Gerais, além da elaboração de relatórios gerenciais” pontuou Luiza Betim, Analista Ambiental da Gerência de Resíduos Especiais da Fundação Estadual de Meio Ambiente.

O Sistema Manifesto de Transporte de Resíduos foi estabelecido através da publicação em reunião na Câmara Normativa do COPAM no dia no dia 27 de fevereiro de 2019.

Consulte a íntegra da Deliberação Normativa COPAM Nº 232, de 27 de Fevereiro de 2019 

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