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Regionais da FIEMG realizam workshop das ‘Obrigações Legais Ambientais 2021’

A Federação das Indústrias de Minas Gerais, por intermédio de sua Gerência de Meio Ambiente e das Regionais Sul, Norte e Zona da Mata, realizou no dia 24 de março, o treinamento sobre as Obrigações Legais Ambientais de 2021. Realizado de forma virtual, utilizando a plataforma Teams, o evento contou com a adesão de mais de 70 participantes e teve como objetivo principal a orientação a empresários e industriais da região em relação ao cumprimento dos prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental.

A ideia desse workshop foi preparar as empresas para realizarem a gestão dos compromissos ambientais aplicáveis aos processos de licenciamento ambiental e autorizações ambientais, para que os empreendedores estejam em conformidade com os órgãos competentes.

Após a abertura do evento, realizada pelo Sr. Adauto Marques Batista, Presidente da FIEMG Regional Norte, iniciou-se a apresentação de vários temas relevantes e úteis à indústria mineira no tocante às obrigações legais durante o ano de 2021. Iniciando os trabalhos, o Analista Ambiental da FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente, Sr. Omar José Vale do Amaral, discorreu sobre Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), seguido pelo Analista Ambiental da FIEMG, Sr. Deivid Lucas de Oliveira, que trouxe um rico conteúdo tratando de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, SISCAD, cobrança pelo uso de água e declaração de carga poluidora.

Toda a parte jurídica dessas obrigações também foi trazida aos participantes pela Advogada de Meio Ambiente da FIEMG, Sra. Denise Bernardes, que em sua fala apresentou o Cadastro Técnico Federal e Estadual, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA e TFAMG; o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras- RAPP e a Declaração de Áreas Contaminadas.

Encerrando o workshop, o Sr. Daniel dos Santos Gonçalves, Diretor de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes – SEMAD, explanou sobre os sistemas SEI – Sistema Eletrônico de Informações e SLA – Sistema de Licenciamento Ambiental.

A Federação das Indústrias de Minas Gerais continua trabalhando cada vez mais para o desenvolvimento industrial e o auxílio às empresas nos cumprimentos destas legislações. Com isso, segue abaixo o link contendo a cartilha publicada pela FIEMG com todos os prazos das Obrigações Legais Ambientais de 2021.

https://www7.fiemg.com.br/fiemg/produto/obrigacoes-legais-ambientais-2021.  

Para acessar o conteúdo apresentado no workshop clique no link abaixo.

https://drive.google.com/drive/folders/10R3kxrD--rUWSsJUIlB-8M4hE6mq-W8w?usp=sharing

Para mais informações, entre em contato com a Analista Ambiental da FIEMG Regional Sul:  

Laene Fonseca Vilas Boas – LBOAS@FIEMG.COM.BR