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Regional Sul sedia palestra sobre ‘Obrigações Legais Ambientais’

Evento contou com a participação de várias indústrias da região.

O Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Regional Sul, realizou nesta quarta-feira (27), uma palestra sobre ‘Obrigações Legais Ambientais’ para o ano vigente de 2019.

As palestras, divididas em dois blocos, foram ministradas por Silvia de Freitas Xavier, que é Advogada de Meio Ambiente da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG; Pós-Graduada em Direito Processual pela UNISUL e por Deivid Lucas de Oliveira, Analista Ambiental da FIEMG com Pós-Graduação em Ciências Ambientais.

O objetivo da palestra foi alertar empresários e industriais sobre o cumprimento dos prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental. Por falta de conhecimento e informações sobre essas leis, muitas indústrias acabam sendo autuadas.

“Hoje aqui na Regional Sul pudemos falar sobre as dificuldades encontradas pelos empreendedores na regularização de uso através da outorga, as obrigações referentes as instalações de hidrômetro e horimetro e o novo cadastro de usuários que é o SISCAD que é uma novidade para todos”, explicou o palestrante Deivid Lucas de Oliveira.

Abordando temas como ‘Cadastro Técnico Federal e Estadual’; ‘Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental’; ‘Declaração de áreas Contaminadas; ‘Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos’; ‘Tipos de Outorga e Procedimentos’; ‘Cadastro CNARH’ entre outros relacionados às obrigações legais ambientais, os palestrantes também orientaram sobre os respectivos processos de cumprimento da legislação, as expectativas para as novas legislações e as possíveis formas de fiscalização e também sobre a elaboração de relatórios ambientais.

“A palestra ‘Obrigações Legais Ambientais’ visa apresentar para os empreendedores as principais obrigações que precisam ser cumpridas, o prazo e a forma de cumprimento. Aproveitamos para esclarecer as principais dúvidas, destacar as alterações que ocorreram na legislação nesse ultimo ano e aquilo que o empreendedor precisa para ficar atento para não cometer nenhum tipo de infração que pode gerar algum tipo de autuação e multa. Estar em dia com a legislação ambiental é muito importante para o empreendimento e para a competitividade da indústria no mercado” pontuou a palestrante Silvia de Freitas Xavier.

Participaram do evento, 68 profissionais vindos de 53 indústrias da região.

No site da FIEMG está disponível um folder que é atualizado constantemente com essas principais obrigações ambientais.

LINKS:

Conteúdo da palestra

Folder Obrigações Legais 2019

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