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Novas simplificações tributárias em Minas Gerais são apresentadas em live

Debate foi promovido pela FIEMG e Secretaria de Estado de Fazenda

Com o objetivo de levar informações para os contribuintes em relação às medidas tomadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), a FIEMG realizou, na quarta-feira (15/7), o seminário on-line “Novas simplificações tributárias em Minas Gerais”.  Luciana Mundim de Mattos Paixão, gerente da área Tributária da FIEMG, destacou que conhecer as novidades trazidas pela SEF é essencial para todos os contribuintes. “Nosso objetivo é levar a melhor informação, de forma precisa, não só para a indústria, mas para toda sociedade”.

O secretário Adjunto de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, contou que diversas medidas foram adotadas pela pasta e que estas foram escolhidas por meio de sugestões vindas de um grupo de trabalho criado em 2019. “A ideia é fazer hoje nesta conversa um detalhamento das últimas modificações, principalmente sobre as obrigações acessórias. Essa iniciativa teve início no ano passado, quando montamos um grupo de trabalho com a presença de entidades como FIEMG, CDL, Fecomércio e um outro formado por funcionários de Fazenda. Conseguimos juntar essas propostas que foram analisadas e hierarquizadas para que pudéssemos montar cronograma de ações”, explicou Gomes.

Foco no contribuinte

O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza, apresentou medidas especialmente importantes neste momento em que o país enfrenta a pandemia do novo coronavírus. “Atuamos de forma para que o contribuinte precise menos da gente. Algumas ações como a priorização do atendimento virtual, a simplificação de obrigações acessórias e o aprimoramento de processos internos foram adotadas”.

Dando foco ao atendimento remoto, segundo a SEF, 112 serviços podem ser realizados total ou parcialmente de modo digital. “Temos canais para que o contribuinte não precise comparecer na unidade como o Fale Conosco no site da secretaria, o LigMinas 155 e o serviço que for presencial deve ser previamente agendado”, explicou Scavazza. De abril a julho, a Fazenda já realizou 360 mil atendimentos aos contribuintes. “O foco é diminuir a presença física nas unidades, hoje, apenas 2% são presenciais. Esse é o retrato do nosso atendimento”, enfatizou o subsecretário.

Em relação à simplificação de obrigações acessórias, os objetivos apontados por Scavazza são “eliminar exigências da mesma natureza, informatizar e automatizar os instrumentos para cumprimento das obrigações tributárias acessórias e aperfeiçoar os processos internos da Subsecretaria da Receita Estadual”.

Ainda com o foco no contribuinte, o subsecretário falou sobre a possibilidade do reparcelamento de alguns tributos. “O objetivo não é chegar às pessoas com parcelamento em vigor, mas sim naquelas que perderam essa oportunidade. Queremos permitir que o contribuinte tenha uma nova chance de ficar em dia. Dessa forma, o contribuinte pode regularizar a Certidão de Débitos Tributários (CDT), evitar ser inscrito na dívida ativa e manter possíveis benefícios fiscais. O reparcelamento atende todos os parcelamentos como taxas, ICMS, ITCD e IPVA”, apresentou. Nessa modalidade, em caso de pagamento à vista, o contribuinte pode ter redução de até 50% do crédito tributário. “Neste caso, o valor mínimo a ser pago não pode ser inferior ao tributo acrescido da multa de mora e juros SELIC”, destacou o subsecretário.

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