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Evento apresenta a empreendedores as principais obrigações ambientais em Minas

Workshop é realizado anualmente pela FIEMG, em parceria com os órgãos do estado e da União

Com o objetivo de apresentar as principais obrigações ambientais aplicáveis às atividades industriais em Minas Gerais e debater as melhores práticas de prestação das informações aos órgãos ambientais, a FIEMG realiza, dias 22 e 23 de fevereiro, o Workshop de Obrigações Legais Ambientais 2021. O evento é realizado anualmente pela Federação, em parceria com os órgãos ambientais de Minas Gerais e da União.

“O objetivo é levar informações para os empreendedores sobre o que é preciso fazer para se adequarem. Na questão ambiental, o melhor trabalho sempre será o preventivo e o workshop vai nessa direção, como atuar antes do problema e atender a legislação. Ao conhecer as obrigações legais, o industrial terá mais segurança jurídica, evitando a probabilidade de amanhã ser autuado”, disse o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, durante a abertura do workshop.

O líder industrial destacou ainda a competência e responsabilidade do trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que neste ano já trouxe dois importantes decretos como o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o de tratamento térmico na decomposição de resíduos sólidos. “Essas medidas contribuem para que o estado tenha um ambiente melhor e mais protegido e as empresas terão maior possibilidade de reciclar seus resíduos e evitar esse passivo ambiental”, destacou Roscoe.

 

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Grande arcabouço de normas é desafio

A secretária da Semad, Marília Carvalho de Melo, contou que o estado de Minas Gerais tem 4.200 normas ambientais, o que reforça a necessidade de atuar no sentido de promover maior eficiência entre essas regras.

“Quem quer se regularizar e encontra esse número, vê a burocracia como um entrave. Percebemos que algumas normas as vezes se contradizem, ouvimos isso no dia a dia de pessoas que precisam dos serviços do meio ambiente. Temos que pensar como os instrumentos legais poderão proporcionar a melhora ambiental. Com essa quantidade de normas, a energia que se gasta para as entender é maior do que a necessária para o desenvolvimento de um empreendimento”, pontuou Melo.

E no âmbito nacional, a situação é ainda mais complexa. Segundo o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas Gerais, Ênio Marcus Brandão Fonseca, ao analisar questões federais, estaduais e municipais, o número chega a nada menos que 60 mil normas de natureza ambiental.

“Isso se torna de difícil aplicação e essa questão da quantidade tão grande de normas nos mostra que é preciso racionalizar para ter maior efetividade possível na proteção do meio ambiente. Não adianta ter normas, se não puderem ser aplicadas com eficiência e produtividade por aqueles que têm que cumprir as regras”, afirmou o superintendente do Ibama em Minas.

O presidente do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG, Mário Campo Filho, reforçou a importância de discutir as obrigações legais para a promoção do desenvolvimento em Minas Gerais. “Nosso papel é disseminar as propostas importantes que poderão ajudar no normativo ambiental do estado de Minas Gerais. Serão dois dias de discussões importantes e espero que todos possam participar ativamente”, disse Campos Filho.

Programação

Ao longo dos dois dias de trabalho, especialistas da área vão abordar temas como a regularização ambiental com base no licenciamento estadual e municipal; o Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR); a Gestão de Recursos Hídricos com outorga e cobrança dos recursos hídricos; e a Gestão Florestal pelo Programa de Regularização Ambiental e Atos Autorizativos.