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Medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública são debatidas em webinar da FIEMG Regional ZM

Evento gratuito discutiu as ações de maior impacto trazidas pelo Governo Federal para contornar o período de crise

A FIEMG Regional Zona da Mata realizou, no dia 02 de junho, a webinar "As novas medidas provisórias para enfrentamento da emergência de saúde pública nos contratos de trabalho”. O evento foi gratuito e aconteceu de forma totalmente on-line, contando com a participação de cerca de 25 pessoas. Durante a webinar, foi abordada a Medida Provisória 1.045, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Esse novo conjunto normativo trata das ações que podem ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de 120 dias, contado da data de sua publicação (28/04), sendo que o prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por ato do Poder Executivo federal.

A apresentação do tema foi realizada pelas advogadas da área do Direito do Trabalho da VM&S Advogados, Júlia Chein, pós-graduada em Direito do Trabalho, e Patrícia Muzzi, pós-graduada em Direito e Compliance Trabalhista. Elas falaram também sobre a MP 936, ato normativo que dispunha sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública em virtude do Covid-19, ações de maior impacto trazidas pelo Governo Federal para contornar o período de crise, visando a preservação do emprego e da atividade econômica, sendo elas: redução proporcional da jornada e do salário, e suspensão temporária do contrato de trabalho.

A MP 936, em seguida, foi convertida na Lei nº 14.020/2021 que trouxe as mesmas possibilidades previstas na Medida Provisória 936. Contudo, como a lei estava vinculada ao Estado de Calamidade proferido pelo Decreto Legislativo nº 6, que previa a situação calamitosa apenas até 31/12/2020, a Lei perdeu a eficácia, sendo necessária a reedição de nova medida provisória. Assim, foi editada a MP nº 1.045/2021.Alguns outros pontos abordados durante a webinar foram: teletrabalho (home office); férias individuais e coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; e suspensão de exigências administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho.

E o analista em Relações Empresariais da FIEMG Regional Zona da Mata, Gilmar Peixoto, ressalta que vem por aí o treinamento “Novo eSocial – Turma extra”, ministrado por Rodrigo Dolabela, que será realizado nos dias 10 e 11 de junho, de 8h30 às 12h30, também de forma virtual. O investimento é de R$ 130,00 para associados aos Sindicatos filiados à FIEMG e de R$ 150,00 para demais interessados.

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