Notícia

FIEMG Regional ZM promove workshop sobre LGPD

Objetivo foi apresentar as necessidades de adequação trazidas pela Lei e discutir potenciais de mudança cultural em proteção de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados, que regulamenta a utilização de dados pessoais de brasileiros e de indivíduos localizados no Brasil, começou a vigorar no dia 18 de setembro de 2020.  A exceção são as sanções administrativas, que passarão a valer a partir de agosto de 2021. Com isso, torna-se obrigatória a adoção das medidas previstas na LGPD, com o objetivo de proteger os dados pessoais, em meios físicos ou digitais, e essa lei se aplica às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.

A FIEMG continua apoiando a indústria mineira no processo de adequação à LGPD e com esse objetivo a Regional Zona da Mata realizou nos dias 08 e 09 de outubro, o workshop Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo foi apresentar as necessidades de adequação trazidas pela Lei e discutir potenciais de mudança cultural em proteção de dados, pois a legislação demanda das empresas um processo de adequação bem fundamentado, para evitar sanções administrativas de valor elevado e pedidos judiciais de titulares de dados que podem corroer a reputação da empresa.

No workshop, com duração de 4 horas, transmitido on-line e ao vivo, foram discutidas medidas essenciais para que as empresas atravessem esse período com tranquilidade. O evento propôs uma abordagem ampla sobre o assunto, discutindo necessidades e possibilidades que as diversas áreas empresariais estarão sujeitas com a entrada em vigor da LGDP.

O público participante foi formado por gestores, profissionais de Recursos Humanos, profissionais de TI e Segurança da Informação, analistas de diversas áreas empresariais, advogados, contadores, estudantes e demais interessados no tema.  A facilitadora foi Stela Tannure, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais; professora adjunta de Direito Processual e Direito; e consultora jurídica Cível e em Proteção de Dados Pessoais.

Os principais tópicos abordados foram: O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis; Quais as justificativas para o armazenamento de dados pessoais na empresa; Quais são os impactos da vigência da LGPD para o setor industrial;  Quais as consequências da não adequação à LGPD; Como adequar bancos de dados físicos e virtuais para nos parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados; Quando é necessário descartar dados pessoais armazenados; Quem é o encarregado de dados pessoais e como ele contribui para os processos de adequação; O que é o data mapping, o Relatório de Impacto à proteção de dados pessoais e como eles podem contribuir para a reputação da sua empresa.

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