Jurídico Ambiental FIEMG oferece consultoria especializada em leis ambientais para indústrias do Estado A FIEMG, por meio do Núcleo Jurídico da sua Gerência de Meio Ambiente, busca promover a adimplência ambiental do setor industrial, fortalecer a representação industrial nos poderes constituídos e representar os interesses da indústria na criação e discussão de normas ambientais. Dentre as atividades realizadas, destacam-se: - Orientar os empresários acerca da legislação ambiental municipal, estadual e federal; - Prestar orientações jurídicas às empresas, em especial àquelas autuadas pelos órgãos ambientais competentes e àquelas que estão em busca de sua regularização ambiental; - Elaborar pareceres e estudos sobre matéria ambiental; - Acompanhar e defender os interesses da indústria no que se refere à tramitação de Projetos de Lei e demais iniciativas de ordem legal em âmbito federal, estadual e municipal . - Realizar palestras e seminários ambientais; - Promover outras atividades necessárias à orientação ao empresário e adequação do empreendimento diante da legislação ambiental. As principais vantagens de obter orientações jurídico-ambientais são: - Melhor aproveitamento dos benefícios previstos pela legislação ambiental; - Defesa dos interesses do empresário por profissionais qualificados e com experiência junto aos órgãos administrativos ambientais; - Possibilidade de minimização dos valores das multas ambientais aplicadas pelo Estado; - Orientação jurídica para regularização ambiental do empreendimento. Contato: (31) 3263-4503, (31) 3263-4507 e (31) 3263-4508 / meioambiente@fiemg.com.br Cartilhas e Publicações Fui fiscalizado, e agora? Vou ser fiscalizado, e agora? Obrigações Legais Ambientais 2021 Gestão Ambiental Municipal