Fotos Sebastião Jacinto Júnior

A ideia de que a segurança jurídica é importante para impulsionar a economia é mais antiga do que muita gente imagina. Já no século 18, em 1776, o filósofo e economista britânico Adam Smith provou que a segurança jurídica era fundamental para a prosperidade, para o desenvolvimento. Com essas ponderações históricas e, ao mesmo tempo, atuais, o ex-ministro da Fazenda (de janeiro de 1988 a março de 1990) Maílson da Nóbrega abriu, nesta quinta-feira, uma das conferências do 1º Congresso de Direito Empresarial, que integra o projeto Imersão Indústria, da FIEMG.

Economista reconhecido internacionalmente, Nóbrega discorreu sobre “Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico”, quando apontou que, “no Brasil, grande parte da causa do baixo crescimento econômico pode ser atribuída à insegurança jurídica”.

Ele apontou, ainda, o sistema tributário do país como uma importante fonte de redução do avanço econômico, principalmente, sobre o consumo, a que são aplicadas cinco “ocorrências”, cinco tipos de impostos diferentes. “Isso implica na necessidade de reformas que coloquem o sistema tributário brasileiro mais próximo dos padrões internacionais”, observou.

O ex-ministro ponderou também que a insegurança jurídica – que, em sua avaliação, passa pela manutenção da independência do Poder Judiciário –afasta investimentos, em geral, especialmente os internacionais, e impacta na taxa cambial.

Processo inflacionário

Em uma verdadeira aula de Economia e Política, Maílson da Nóbrega considerou que o mundo vive um processo inflacionário sem precedentes, em decorrência da pandemia de Covid-19 – com os primeiros casos identificados ao final de 2018, na China – e do conflito entre Rússia e Ucrânia.

O especialista explicou que os preços do petróleo, dos combustíveis, estão entre os principais fatores que contribuem para este cenário de inflação, e que, o Brasil, ainda que produza petróleo em quantidade suficiente para o consumo interno, não tem como evitar a prática desses preços internacionais. “Qualquer commodity tem que seguir os preços internacionais. É a Lei do Consumo Único”, detalhou.

“Infelizmente, no Brasil, o setor mais atingido neste ano será a indústria, com previsão de queda de 1,3% no crescimento, em razão das taxas de juros praticadas. O setor agropecuário deverá crescer 1%, em função da safra, e, para o de serviços, projeta-se avanço de 0,6%, motivado pela retomada de atividades paralisadas ao longo da pandemia”, observou.

Juros

A expectativa, disse ainda o ex-ministro, é de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumente os juros em mais 0,5% em junho, elevando a taxa básica (Selic) para 13,25%. Esse tipo de medida é necessária, afirmou, como tentativa de evitar efeitos secundários à inflação nos próximos anos.

 No campo institucional, Nóbrega frisou que o Brasil tem uma democracia consolidada, com 36 anos de estabilidade política; dispõe de um Judiciário independente; investigação autônoma da corrupção, tem uma imprensa livre, competitiva e agressiva; disciplina de mercado; e garantia de voto a toda a população.

No mundo dos negócios, o ex-ministro ressaltou o que chamou de resiliência da economia brasileira, com agronegócio e setor mineral competitivos; ausência das vulnerabilidades do passado – crises bancária e cambial; um sistema financeiro sólido e sofisticado; e contas externas saudáveis – “o Brasil é credor internacional líquido”. Como novidade neste cenário, ele evidencia os “unicórnios”, as startups de peso, que já passam de 20 no país.

Serviço:

1º Congresso de Direito Empresarial

Palestra de encerramento com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux

Sexta-feira (20/5), às 9h

No Teatro do Centro Cultural SESIMINAS (Rua Padre Marinho, 60, Santa Efigênia), em Belo Horizonte

Luisana Gontijo

Imprensa FIEMG