Notícia

FIEMG debate custo da energia, tributos e regulação do setor

Temas de interesse da indústria e do consumidor foram abordados por especialistas durante congresso

Fotos: Sebastião Jacinto Júnior

O custo da energia elétrica para a indústria e o consumidor, a tributação e a regulação do setor nortearam os debates em quatro dos painéis temáticos do 1º Congresso de Direito Empresarial, realizado pela FIEMG no âmbito do projeto Imersão Indústria, nesta quinta-feira, 19/5, em Belo Horizonte. As exposições tiveram a participação de especialistas, profissionais e representantes de associações envolvidas com o setor no Brasil.

A formatação do preço da energia e algumas distorções jurídicas e regulatórias foram evidenciadas pelo advogado e sócio do escritório Julião Coelho Advocacia, Pedro Henrique Fonseca, na palestra sobre "Direito econômico sobre energia elétrica". Segundo ele, essas duas situações têm impactado negativamente na conta de luz do setor produtivo e da população nos últimos anos. Para Fonseca, a cobrança é elevada, entre outros fatores, em razão de encargos, tributos e subsídios cruzados, aqueles pagos por consumidores de um determinado segmento em favor de outro a ser beneficiado.

Por isso, o advogado é a favor de autorias coletivas capitaneadas por federações e associações. "É preciso verificar se está remunerando o que tem que ser pago. Muitas vezes, o serviço está previsto na política tarifária, mas não cumpre a sua finalidade", alertou.

A moderadora do painel, professora Rosana Rodrigues dos Santos, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou que um dos caminhos para equalizar o custo da energia elétrica passa pelo planejamento, regramento e disciplina estabelecidos a longo prazo, além da exploração das diferentes matrizes energéticas disponíveis no país. "O Brasil é essencialmente verde no sentido que a geração de energia é 85% renovável, entre hídrica, solar e eólica. Isso é uma vantagem em relação a outros países".

Peso dos impostos

O segundo painel trouxe à tona um tema amplamente debatido em diferentes segmentos da sociedade, a carga tributária no setor energético. O assunto é o escopo de um estudo apresentado pelo especialista em consultoria tributária e sócio da PWC Brasil, Vandré Pereira, e o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio José Sales. Estudiosos do setor energético, ambos veem a necessidade de revisar o valor da conta de energia praticada no país.

Segundo o levantamento elaborado pelas empresas, em 2020, o montante de tributos e encargos representou quase 50% do valor que o consumidor paga na fatura mensal de energia, observando os serviços de distribuição, geração e transmissão. Em relação aos impostos, o que mais pesa na conta, no entender dos especialistas, é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, na média brasileira, representa 22% do montante pago, de acordo com Sales. "É uma carga tributária muito pesada para a nossa sociedade. Por isso, é preciso conhecer o que de fato pagamos na conta de luz para aprimorar a legislação e o regramento do setor", ponderou.

Já Vandré Pereira apontou que a variação acentuada dos encargos, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estabelecida em lei, nos últimos anos encareceu ainda mais a tarifa de luz. Para ele, uma reforma tributária que contemple efetivamente o setor enérgico contribuiria para superar o problema. "É necessário muito debate sobre a forma como os tributos são cobrados na conta e repensar a estrutura do setor", disse.

Desestatização

No terceiro painel, a privatização do setor energético no país foi apontada como um dos caminhos para tornar o setor mais competitivo e favorável à indústria e ao consumidor. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, disse que o gasto com energia para algumas empresas chega a representar cerca de 40% do custo da produção, o que dificulta o crescimento sustentável do setor. "O Brasil poderia ser o país da energia limpa e barata, mas esse insumo é um problema. Por isso, todas as discussões sobre a modernização do setor e a maneira de torná-lo mais eficiente interessam à indústria. A privatização, se bem conduzida, pode ser um elemento para eficiência do setor energético com resultados positivos para o setor", argumentou.

Incentivos

"O uso do setor elétrico no subsídio de políticas públicas" foi o assunto que finalizou os debates dos painéis sobre energia no 1º Congresso Direito Empresarial da FIEMG. O presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, e o vice-presidente de Regulação e Assuntos Institucionais de Energisa, Alexandre Ferreira, defenderam o equilíbrio na adoção de subsídios para reduzir o valor da conta de luz. Ferreira lembrou que "é importante buscar alternativas para desonerar a tarifa e, ao mesmo tempo, não afetar a competitividade da indústria e o crescimento do PIB". Faria argumentou que "há subsídios plenamente justificáveis em razão de um país extremamente desigual. É importante ajudar quem precisa, mas existem outros incentivos que são ineficazes. Dessa forma, temos que convencer o Poder Legislativo que essas benesses impactam a produtividade das indústrias e afetam a vida do consumidor.

Clique aqui e veja mais fotos do 1º Congresso de Direito Empresarial

Leia também:

Congresso de Direito Empresarial tem “aula” de ex-ministro da Fazenda
O futuro do trabalho em debate


Rafael Passos
Imprensa FIEMG

Últimas notícias

  1. FIEMG Jovem debate novos modelos de negócios

    Leia

  2. Off-site como tendência das construções do futuro

    Leia

  3. Aeroporto Internacional de Belo Horizonte impulsiona indústria e economia

    Leia

  4. CIEMG: diretrizes de trabalho para nova gestão

    Leia

  5. Curso sobre prospecção de clientes marca a retomada das atividades do setor de Rochas Ornamentais em Uberaba

    Leia

  6. Saúde em foco: tudo sobre diabetes pra você

    Leia

  7. FIEMG vai realizar 2ª Capacitação Política

    Leia

  8. Denise Fraga diz que peça em cartaz no SESIMINAS convoca à empatia

    Leia