Presidente do STF defende segurança jurídica em evento da FIEMG
No encerramento do 1º Congresso de Direito Empresarial, Luiz Fux faz coro com o presidente Flávio Roscoe e com o governador Romeu Zema sobre importância da previsibilidade para quem investe
Fotos Sebastião Jacinto Júnior
Centenas de pessoas assistiram, nesta sexta-feira (20), à palestra de encerramento do 1º Congresso de Direito Empresarial - parte do programa Imersão Indústria, da FIEMG -, feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Com o Teatro SESIMINAS lotado, o presidente da Federação, Flávio Roscoe, deu as boas-vindas ao ministro ressaltando que a simplificação do ambiente de negócios no estado garante que a indústria mineira avance acima da média do país: “Crescemos 10% em 2021, diante da média nacional de 3,9%”.
“Aqui, em Minas, o governo tem mantido o diálogo constante com a sociedade. Simplificar e melhorar o ambiente de negócios promove o desenvolvimento. Segurança jurídica é vital para os investimentos de curto, médio e longo prazos. Especialmente para os de longo prazo. Por ações como essa, o PIB do estado cresceu 8,7% no ano passado, contra 4,3% da média nacional”, elencou Roscoe.
Atualização do ICMS
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que também precedeu Fux em sua fala, anunciou um novo regulamento para o ICMS no estado, que deve entrar em vigor até de 1º de setembro. “Depois de 20 anos, vamos modernizar o ICMS. Não passa por uma revisão geral desde 2002, está cheio de puxadinhos, de adendos. Estamos escutando os empresários”, disse. A partir da publicação do conjunto de normas atualizadas e revisadas, segundo Zema, será aberto um prazo de dois meses para sugestões, que poderão ser incorporadas ao texto.
O ministro Fux apontou que a Constituição brasileira está entre 21% das constituições que consagram a livre iniciativa, a produção industrial, o crescimento econômico. “Nesta pandemia, foi a indústria que sustentou o Brasil, produzindo máscaras, luvas e outros produtos necessários. O Brasil tem essa linha de intervenção mínima do Estado na economia. A economia e o direito são inseparáveis. E o STF tem levado muito em consideração a economia”, frisou.
O magistrado - que discorreu sobre "Análise econômica, livre iniciativa e segurança jurídica" - defendeu que hoje é preciso que se tenha essa nova visão da análise econômica do direito. “O direito está importando os conceitos da economia e incorporando-os. Realmente, é uma aventura empreender. O investidor precisa de eficiência, que é o conceito mais importante da economia. É muito importante que, depois desta pandemia, tenhamos estratégias de salvamento da economia”, ponderou ainda.
Fux fez coro com Flávio Roscoe, concordando que o investidor precisa de segurança jurídica. “Ninguém vive sem previsibilidade, que, no direito, chama-se segurança jurídica”, considerou.
Ele lembrou que o STF aprovou o Marco Legal do Saneamento, que deverá garantir saneamento e esgoto a 99% da população. “Para isso, é preciso investir, atrair investimentos estrangeiros”, afirmou o presidente do STF.
Imersão Indústria
O 1º Congresso de Direito Empresarial, realizado pela FIEMG nesta quinta e sexta-feira (19 e 20), recebeu mais de 600 inscrições, para dezenas de palestras e simpósios sobre Direito Tributário, Trabalhista, de Energia, Economia e Meio Ambiente. O evento é parte do projeto Imersão Indústria, que tem como objetivo consolidar a Federação e Minas Gerais como polos de formação técnica de qualidade.
Luisana Gontijo
Imprensa FIEMG
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